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Reforma Tributária

cClassTrib 200003

Vendas de produtos destinados à alimentação humana (Anexo I). Usado com o CST 200 (Alíquota reduzida) no grupo de IBS e CBS do item.

Dados do código 200003

Vendas de produtos destinados à alimentação humana (Anexo I)

Código
200003
CST
200 — Alíquota reduzida
Tipo de alíquota
Padrão
Nomenclatura
NCM
Possui redução (tabela da Receita)
sim
Tratamento na LC 214/2025
alíquota zero — LC 214/2025, art. 125, Anexo I, item 19(a)
Crédito presumido
não
Documentos permitidos
NF-e, NFC-e, Duimp
Atualizado em
2025-12-15

NCM e NBS ligadas a este código na LC 214/2025 (309)

  • 0201.10.00 Carnes de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas — Carcaças e meias-carcaças (Anexo I, item 19)
  • 0201.20.10 Carnes de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas — Outras peças não desossadas — Quartos dianteiros (Anexo I, item 19)
  • 0201.20.20 Carnes de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas — Outras peças não desossadas — Quartos traseiros (Anexo I, item 19)
  • 0201.20.90 Carnes de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas — Outras peças não desossadas — Outras (Anexo I, item 19)
  • 0201.30.00 Carnes de animais da espécie bovina, frescas ou refrigeradas — Desossadas (Anexo I, item 19)
  • 0202.10.00 Carnes de animais da espécie bovina, congeladas — Carcaças e meias-carcaças (Anexo I, item 19)
  • 0202.20.10 Carnes de animais da espécie bovina, congeladas — Outras peças não desossadas — Quartos dianteiros (Anexo I, item 19)
  • 0202.20.20 Carnes de animais da espécie bovina, congeladas — Outras peças não desossadas — Quartos traseiros (Anexo I, item 19)
  • 0202.20.90 Carnes de animais da espécie bovina, congeladas — Outras peças não desossadas — Outras (Anexo I, item 19)
  • 0202.30.00 Carnes de animais da espécie bovina, congeladas — Desossadas (Anexo I, item 19)
  • 0203.11.00 Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas ou congeladas — Frescas ou refrigeradas — Carcaças e meias-carcaças (Anexo I, item 19)
  • 0203.12.00 Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas ou congeladas — Frescas ou refrigeradas — Pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados (Anexo I, item 19)
  • 0203.19.00 Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas ou congeladas — Frescas ou refrigeradas — Outras (Anexo I, item 19)
  • 0203.21.00 Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas ou congeladas — Congeladas — Carcaças e meias-carcaças (Anexo I, item 19)
  • 0203.22.00 Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas ou congeladas — Congeladas — Pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados (Anexo I, item 19)
  • 0203.29.00 Carnes de animais da espécie suína, frescas, refrigeradas ou congeladas — Congeladas — Outras (Anexo I, item 19)
  • 0204.10.00 Carnes de animais das espécies ovina ou caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas — Carcaças e meias-carcaças de cordeiro, frescas ou refrigeradas (Anexo I, item 19)
  • 0204.21.00 Carnes de animais das espécies ovina ou caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas — Outras carnes de animais da espécie ovina, frescas ou refrigeradas — Carcaças e meias-carcaças (Anexo I, item 19)
  • 0204.22.00 Carnes de animais das espécies ovina ou caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas — Outras carnes de animais da espécie ovina, frescas ou refrigeradas — Outras peças não desossadas (Anexo I, item 19)
  • 0204.23.00 Carnes de animais das espécies ovina ou caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas — Outras carnes de animais da espécie ovina, frescas ou refrigeradas — Desossadas (Anexo I, item 19)
  • 0204.30.00 Carnes de animais das espécies ovina ou caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas — Carcaças e meias-carcaças de cordeiro, congeladas (Anexo I, item 19)
  • 0204.41.00 Carnes de animais das espécies ovina ou caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas — Outras carnes de animais da espécie ovina, congeladas — Carcaças e meias-carcaças (Anexo I, item 19)
  • 0204.42.00 Carnes de animais das espécies ovina ou caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas — Outras carnes de animais da espécie ovina, congeladas — Outras peças não desossadas (Anexo I, item 19)
  • 0204.43.00 Carnes de animais das espécies ovina ou caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas — Outras carnes de animais da espécie ovina, congeladas — Desossadas (Anexo I, item 19)
  • 0204.50.00 Carnes de animais das espécies ovina ou caprina, frescas, refrigeradas ou congeladas — Carnes de animais da espécie caprina (Anexo I, item 19)
  • 0206.10.00 Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina, suína, ovina, caprina, cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas — Da espécie bovina, frescas ou refrigeradas (Anexo I, item 19)
  • 0206.21.00 Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina, suína, ovina, caprina, cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas — Da espécie bovina, congeladas — Línguas (Anexo I, item 19)
  • 0206.22.00 Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina, suína, ovina, caprina, cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas — Da espécie bovina, congeladas — Fígados (Anexo I, item 19)
  • 0206.29.10 Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina, suína, ovina, caprina, cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas — Da espécie bovina, congeladas — Rabos (Anexo I, item 19)
  • 0206.29.90 Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina, suína, ovina, caprina, cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas — Da espécie bovina, congeladas — Outros (Anexo I, item 19)
  • 0206.30.00 Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina, suína, ovina, caprina, cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas — Da espécie suína, frescas ou refrigeradas (Anexo I, item 19)
  • 0206.41.00 Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina, suína, ovina, caprina, cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas — Da espécie suína, congeladas — Fígados (Anexo I, item 19)
  • 0206.49.00 Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina, suína, ovina, caprina, cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas — Da espécie suína, congeladas — Outras (Anexo I, item 19)
  • 0206.80.00 Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina, suína, ovina, caprina, cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas — Outras, frescas ou refrigeradas | Somente miudezas comestíveis de ovinos e caprinos (Anexo I, item 19)
  • 0206.90.00 Miudezas comestíveis de animais das espécies bovina, suína, ovina, caprina, cavalar, asinina e muar, frescas, refrigeradas ou congeladas — Outras, congeladas | Somente miudezas comestíveis de ovinos e caprinos (Anexo I, item 19)
  • 0207.11.00 Carnes e miudezas, comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves da posição 01.05 — De aves da espécie Gallus domesticus — Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas (Anexo I, item 19)
  • 0207.12.10 Carnes e miudezas, comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves da posição 01.05 — De aves da espécie Gallus domesticus — Não cortadas em pedaços, congeladas — Com miudezas (Anexo I, item 19)
  • 0207.12.20 Carnes e miudezas, comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves da posição 01.05 — De aves da espécie Gallus domesticus — Não cortadas em pedaços, congeladas — Sem miudezas (Anexo I, item 19)
  • 0207.13.00 Carnes e miudezas, comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves da posição 01.05 — De aves da espécie Gallus domesticus — Pedaços e miudezas, frescos ou refrigerados (Anexo I, item 19)
  • 0207.14.11 Carnes e miudezas, comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves da posição 01.05 — De aves da espécie Gallus domesticus — Pedaços e miudezas, congelados — Pedaços não desossados — Peitos (Anexo I, item 19)
  • 0207.14.12 Carnes e miudezas, comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves da posição 01.05 — De aves da espécie Gallus domesticus — Pedaços e miudezas, congelados — Pedaços não desossados — Coxas com sobrecoxas (Anexo I, item 19)
  • 0207.14.13 Carnes e miudezas, comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves da posição 01.05 — De aves da espécie Gallus domesticus — Pedaços e miudezas, congelados — Pedaços não desossados — Asas (Anexo I, item 19)
  • 0207.14.19 Carnes e miudezas, comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves da posição 01.05 — De aves da espécie Gallus domesticus — Pedaços e miudezas, congelados — Pedaços não desossados — Outros (Anexo I, item 19)
  • 0207.14.21 Carnes e miudezas, comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves da posição 01.05 — De aves da espécie Gallus domesticus — Pedaços e miudezas, congelados — Pedaços desossados — Peitos, coxas e sobrecoxas, formando uma só peça (Anexo I, item 19)
  • 0207.14.22 Carnes e miudezas, comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves da posição 01.05 — De aves da espécie Gallus domesticus — Pedaços e miudezas, congelados — Pedaços desossados — Peitos (Anexo I, item 19)
  • 0207.14.23 Carnes e miudezas, comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves da posição 01.05 — De aves da espécie Gallus domesticus — Pedaços e miudezas, congelados — Pedaços desossados — Coxas com sobrecoxas (Anexo I, item 19)
  • 0207.14.24 Carnes e miudezas, comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves da posição 01.05 — De aves da espécie Gallus domesticus — Pedaços e miudezas, congelados — Pedaços desossados — Carne mecanicamente separada (Anexo I, item 19)
  • 0207.14.29 Carnes e miudezas, comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves da posição 01.05 — De aves da espécie Gallus domesticus — Pedaços e miudezas, congelados — Pedaços desossados — Outros (Anexo I, item 19)
  • 0207.14.31 Carnes e miudezas, comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves da posição 01.05 — De aves da espécie Gallus domesticus — Pedaços e miudezas, congelados — Miudezas — Fígados (Anexo I, item 19)
  • 0207.14.32 Carnes e miudezas, comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves da posição 01.05 — De aves da espécie Gallus domesticus — Pedaços e miudezas, congelados — Miudezas — Moelas (Anexo I, item 19)
  • 0207.14.33 Carnes e miudezas, comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves da posição 01.05 — De aves da espécie Gallus domesticus — Pedaços e miudezas, congelados — Miudezas — Corações (Anexo I, item 19)
  • 0207.14.34 Carnes e miudezas, comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves da posição 01.05 — De aves da espécie Gallus domesticus — Pedaços e miudezas, congelados — Miudezas — Pés e patas (Anexo I, item 19)
  • 0207.14.39 Carnes e miudezas, comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves da posição 01.05 — De aves da espécie Gallus domesticus — Pedaços e miudezas, congelados — Miudezas — Outras (Anexo I, item 19)
  • 0207.24.00 Carnes e miudezas, comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves da posição 01.05 — De peruas e de perus — Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas (Anexo I, item 19)
  • 0207.25.00 Carnes e miudezas, comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves da posição 01.05 — De peruas e de perus — Não cortadas em pedaços, congeladas (Anexo I, item 19)
  • 0207.26.00 Carnes e miudezas, comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves da posição 01.05 — De peruas e de perus — Pedaços e miudezas, frescos ou refrigerados (Anexo I, item 19)
  • 0207.27.00 Carnes e miudezas, comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves da posição 01.05 — De peruas e de perus — Pedaços e miudezas, congelados (Anexo I, item 19)
  • 0207.41.00 Carnes e miudezas, comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves da posição 01.05 — De patos — Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas (Anexo I, item 19)
  • 0207.42.00 Carnes e miudezas, comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves da posição 01.05 — De patos — Não cortadas em pedaços, congeladas (Anexo I, item 19)
  • 0207.44.00 Carnes e miudezas, comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves da posição 01.05 — De patos — Outras, frescas ou refrigeradas (Anexo I, item 19)
  • 0207.45.00 Carnes e miudezas, comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves da posição 01.05 — De patos — Outras, congeladas (Anexo I, item 19)
  • 0207.51.00 Carnes e miudezas, comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves da posição 01.05 — De gansos — Não cortadas em pedaços, frescas ou refrigeradas (Anexo I, item 19)
  • 0207.52.00 Carnes e miudezas, comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves da posição 01.05 — De gansos — Não cortadas em pedaços, congeladas (Anexo I, item 19)
  • 0207.54.00 Carnes e miudezas, comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves da posição 01.05 — De gansos — Outras, frescas ou refrigeradas (Anexo I, item 19)
  • 0207.55.00 Carnes e miudezas, comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves da posição 01.05 — De gansos — Outras, congeladas (Anexo I, item 19)
  • 0207.60.00 Carnes e miudezas, comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas, das aves da posição 01.05 — De galinhas-d'angola (pintadas) (Anexo I, item 19)
  • 0209.10.11 ou 15.03 — De porco — Toucinho — Fresco, refrigerado ou congelado (Anexo I, item 19)
  • 0209.10.19 ou 15.03 — De porco — Toucinho — Outros (Anexo I, item 19)
  • 0209.10.21 ou 15.03 — De porco — Gordura — Fresca, refrigerada ou congelada (Anexo I, item 19)
  • 0209.10.29 ou 15.03 — De porco — Gordura — Outras (Anexo I, item 19)
  • 0209.90.00 ou 15.03 — Outros (Anexo I, item 19)
  • 0210.11.00 Carnes e miudezas, comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou defumadas (fumadas); farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas — Carnes da espécie suína — Pernas, pás e respectivos pedaços, não desossados (Anexo I, item 19)
  • 0210.12.00 Carnes e miudezas, comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou defumadas (fumadas); farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas — Carnes da espécie suína — Toucinhos entremeados (Barrigas (entremeadas)*) e seus pedaços (Anexo I, item 19)
  • 0210.19.00 Carnes e miudezas, comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou defumadas (fumadas); farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas — Carnes da espécie suína — Outras (Anexo I, item 19)
  • 0210.20.00 Carnes e miudezas, comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou defumadas (fumadas); farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas — Carnes da espécie bovina (Anexo I, item 19)
  • 0210.99.11 Carnes e miudezas, comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou defumadas (fumadas); farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas — Outras, incluindo as farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas — Carnes de aves da posição 01.05 — De galos e de galinhas (Anexo I, item 19)
  • 0210.99.19 Carnes e miudezas, comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou defumadas (fumadas); farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas — Outras, incluindo as farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas — Carnes de aves da posição 01.05 — Outras (Anexo I, item 19)
  • 0210.99.20 Carnes e miudezas, comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou defumadas (fumadas); farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas — Outras, incluindo as farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas — Carnes da espécie ovina (Anexo I, item 19)
  • 0210.99.90 Carnes e miudezas, comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou defumadas (fumadas); farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas — Outras, incluindo as farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas — Outras | Somente carne caprina classificada neste código (Anexo I, item 19)
  • 0302.21.00 Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filés (filetes) de peixes e outra carne de peixes da posição 03.04 — Peixes chatos (Pleuronectidae, Bothidae, Cynoglossidae, Soleidae, Scophthalmidae e Citharidae), exceto subprodutos comestíveis de peixes das subposições 0302.91 a 0302.99 — Linguados-gigantes (Alabotes*) (Reinhardtius hippoglossoides, Hippoglossus hippoglossus, Hippoglossus stenolepis) (Anexo I, item 20)
  • 0302.22.00 Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filés (filetes) de peixes e outra carne de peixes da posição 03.04 — Peixes chatos (Pleuronectidae, Bothidae, Cynoglossidae, Soleidae, Scophthalmidae e Citharidae), exceto subprodutos comestíveis de peixes das subposições 0302.91 a 0302.99 — Solha (Pleuronectes platessa) (Anexo I, item 20)
  • 0302.23.00 Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filés (filetes) de peixes e outra carne de peixes da posição 03.04 — Peixes chatos (Pleuronectidae, Bothidae, Cynoglossidae, Soleidae, Scophthalmidae e Citharidae), exceto subprodutos comestíveis de peixes das subposições 0302.91 a 0302.99 — Linguados (Solea spp.) (Anexo I, item 20)
  • 0302.24.00 Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filés (filetes) de peixes e outra carne de peixes da posição 03.04 — Peixes chatos (Pleuronectidae, Bothidae, Cynoglossidae, Soleidae, Scophthalmidae e Citharidae), exceto subprodutos comestíveis de peixes das subposições 0302.91 a 0302.99 — Pregado (Psetta maxima) (Anexo I, item 20)
  • 0302.29.00 Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filés (filetes) de peixes e outra carne de peixes da posição 03.04 — Peixes chatos (Pleuronectidae, Bothidae, Cynoglossidae, Soleidae, Scophthalmidae e Citharidae), exceto subprodutos comestíveis de peixes das subposições 0302.91 a 0302.99 — Outros (Anexo I, item 20)
  • 0302.41.00 Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filés (filetes) de peixes e outra carne de peixes da posição 03.04 — Arenques (Clupea harengus, Clupea pallasii) (Anexo I, item 20)
  • 0302.42.10 Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filés (filetes) de peixes e outra carne de peixes da posição 03.04 — Anchovas (Biqueirões*) (Engraulis spp.) — Anchoita (Engraulis anchoita) (Anexo I, item 20)
  • 0302.42.90 Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filés (filetes) de peixes e outra carne de peixes da posição 03.04 — Anchovas (Biqueirões*) (Engraulis spp.) — Outros (Anexo I, item 20)
  • 0302.43.00 Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filés (filetes) de peixes e outra carne de peixes da posição 03.04 — Sardinhas (Sardina pilchardus, Sardinops spp., Sardinella spp.) (Sardinha (Sardina pilchardus) e sardinelas (Sardinops spp., Sardinella spp.)*), anchoveta (espadilha*) (Sprattus sprattus) (Anexo I, item 20)
  • 0302.44.00 Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filés (filetes) de peixes e outra carne de peixes da posição 03.04 — Cavalinhas (Sardas e cavalas*) (Scomber scombrus, Scomber australasicus, Scomber japonicus) (Anexo I, item 20)
  • 0302.45.00 Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filés (filetes) de peixes e outra carne de peixes da posição 03.04 — Carapaus (Trachurus spp.) (Anexo I, item 20)
  • 0302.46.00 Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filés (filetes) de peixes e outra carne de peixes da posição 03.04 — Bijupirá (Cobia*) (Rachycentron canadum) (Anexo I, item 20)
  • 0302.47.00 Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filés (filetes) de peixes e outra carne de peixes da posição 03.04 — Espadarte (Xiphias gladius) (Anexo I, item 20)
  • 0302.49.10 Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filés (filetes) de peixes e outra carne de peixes da posição 03.04 — Espadins, marlins, veleiros (Istiophoridae) (Anexo I, item 20)
  • 0302.49.90 Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filés (filetes) de peixes e outra carne de peixes da posição 03.04 — Outros (Anexo I, item 20)
  • 0302.54.00 Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filés (filetes) de peixes e outra carne de peixes da posição 03.04 — Merluzas (Pescadas*) e abróteas (Merluccius spp., Urophycis spp.) (Anexo I, item 20)
  • 0302.55.00 Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filés (filetes) de peixes e outra carne de peixes da posição 03.04 — Polaca-do-alasca (Escamudo-do-alasca*) (Theragra chalcogramma) (Anexo I, item 20)
  • 0302.56.00 Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filés (filetes) de peixes e outra carne de peixes da posição 03.04 — Verdinhos (Micromesistius poutassou, Micromesistius australis) (Anexo I, item 20)
  • 0302.59.00 Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filés (filetes) de peixes e outra carne de peixes da posição 03.04 — Outros (Anexo I, item 20)
  • 0302.71.00 Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filés (filetes) de peixes e outra carne de peixes da posição 03.04 — Tilápias (Oreochromis spp.) (Anexo I, item 20)
  • 0302.72.10 Peixes frescos ou refrigerados, exceto os filés (filetes) de peixes e outra carne de peixes da posição 03.04 — Bagres (Peixes-gato*) (Pangasius spp., Silurus spp., Clarias spp., Ictalurus spp.) — Bagre americano (Ictalurus punctatus) (Anexo I, item 20)

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