Política de Privacidade

Quem somos

O responsável pelos dados tratados neste site (o "controlador", na linguagem da lei) é Matheus Petrakis Romualdo (pessoa física), CNPJ Não se aplica (pessoa física), com sede em Niterói, RJ, Brasil. Ela desenvolve o Aegis Fiscal.

O encarregado pelo tratamento de dados pessoais (DPO) é Matheus Petrakis Romualdo, contato: matheuspetrakis@gmail.com.

Esta política vale para o site do Aegis Fiscal: a página inicial (aegisfiscal.com.br), incluindo o formulário de teste e assinatura, e as ferramentas gratuitas do hub, em /ferramentas/, incluindo o formulário de contato. O que acontece com os arquivos que o escritório envia depois de usar o próprio produto Aegis Fiscal não é tratado aqui.

O que sai do seu navegador

Nas ferramentas do hub, XML, ZIP, planilha, listas de CNPJ coladas e qualquer outro arquivo ou conteúdo que você carrega são processados no seu navegador. Não fazemos upload desses arquivos e não temos cópia deles.

Isso não quer dizer que nada sai do navegador. Abaixo está tudo o que sai, ferramenta por ferramenta. Fora desta lista, nada é enviado.

• Ao se identificar e ao usar qualquer ferramenta: o seu nome, o seu e-mail, as caixas que você marcou e o nome da ferramenta vão para o nosso servidor. A cada abertura de página e a cada ação, o nome da ferramenta e o tipo do evento (visita ou execução) também vão para o nosso servidor. Nenhum conteúdo do que você digitou ou carregou vai junto.
• Consulta de CNPJ em lote: cada número de CNPJ consultado é enviado direto do seu navegador para uma API pública (BrasilAPI e, se ela falhar, minhareceita). A chamada não passa por nós, então essas APIs também enxergam o seu endereço IP. A lista colada e o resultado ficam só no seu navegador.
• Comunicado com IA: vão para o nosso servidor, e de lá para um provedor de inteligência artificial (Groq), as opções que você escolheu (tema, público, setor, canal, tom e tamanho) e a observação livre, se você a preencher (até 300 caracteres). O que você escrever na observação é enviado ao provedor. Antes do envio, o nosso servidor tenta apagar e-mails e sequências longas de números, mas não reconhece nomes nem outras informações: não escreva dado pessoal na observação. Com observação, o pedido não usa cache e o nosso servidor não a grava no banco nem no registro da aplicação. O que o provedor faz com o texto segue a política dele. Os nomes do escritório e do cliente que você digita para personalizar o comunicado ficam só no seu navegador.
• Formulário de contato: e-mail, nome e escritório (opcionais), a ferramenta de origem e o interesse vão para o nosso servidor. Um aviso interno, sem o seu e-mail, é enviado à nossa equipe pelo serviço de e-mail Resend, com o nome da ferramenta e o interesse.
• Teste ou assinatura, na página inicial: ao concluir o formulário, vão para o servidor do Aegis Fiscal (api.aegisfiscal.com.br) o nome do escritório, o seu nome, o seu e-mail, a senha que você criou, o plano e o ciclo escolhidos e se é um teste. Em seguida, você é levado(a) a uma página de pagamento. O nosso formulário não pede dados de cartão.
• Fontes das páginas: ao abrir uma página do site, o navegador baixa as fontes do Google Fonts, e o Google recebe o seu endereço IP como em qualquer requisição.

As demais ferramentas (validador de XML, XML para Excel, DANFE e DACTE, validador de CNPJ, NCM e CFOP, agenda, calculadora de honorários e as de Reforma) funcionam sem enviar o conteúdo que você usa.

Quais dados guardamos

Primeiro, o que guardamos das ferramentas do hub. Depois, o que guardamos de quem cria uma conta.

• Cadastro: nome e e-mail que você informa na primeira vez que aciona uma ferramenta, a data do aceite, a versão do texto que você viu, se marcou a caixa opcional de comunicações e o país do primeiro cadastro.
• Uso do hub: qual ferramenta foi aberta (visita) e qual foi acionada (execução), com data, hora e país. A visita é anônima. A execução fica ligada ao seu cadastro.
• País aproximado: descoberto a partir do endereço IP. Não gravamos o IP. Guardamos o país e um código (hash) calculado a partir do IP com um segredo do servidor, usado para contar visitas sem duplicar e limitar abuso. O código não revela o IP, mas o mesmo IP gera sempre o mesmo código, por isso também o tratamos como dado pessoal. Os contadores de limite de uso são temporários.
• Formulário de contato do hub: o e-mail e os campos opcionais que você preencher (nome e escritório), a ferramenta de origem, o interesse (novidades, relatório ou demonstração), a versão do texto de consentimento, a data e o mesmo código (hash) do IP descrito acima.
• Conta e assinatura (página inicial): nome do escritório, o seu nome, e-mail, senha, plano, ciclo de cobrança e se é teste, guardados no ambiente do produto. A senha é usada para criar o seu acesso.

Nas ferramentas do hub, não coletamos CPF, telefone, endereço, dados de pagamento nem o conteúdo dos arquivos. A única exceção que pode conter dado seu é o texto livre da observação do comunicado com IA, descrito acima. Os dados de cartão da assinatura são digitados na página da operadora de pagamento, e não no nosso formulário.

Para que usamos os seus dados

Identificar quem usa as ferramentas e medir o uso (quais ferramentas são usadas e de quais países). Base legal proposta: o seu consentimento, dado na caixa obrigatória do cadastro (LGPD, art. 7º, I).

Enviar novidades e conteúdo do Aegis Fiscal, e fazer contato comercial (formulário de contato do hub e caixa opcional do cadastro). Só se você marcar a caixa de consentimento, que é separada de propósito: você usa as ferramentas do mesmo jeito sem marcá-la. Base legal proposta: o seu consentimento (art. 7º, I).

Criar a sua conta e processar o teste ou a assinatura (página inicial). Base legal proposta: execução de contrato ou de procedimentos preliminares a pedido seu (art. 7º, V).

Nas ferramentas do hub, como o e-mail informado não é verificado na hora, nenhuma comunicação é enviada antes de você confirmar o endereço por um link que enviaremos para ele. Quem digita o e-mail de outra pessoa não consegue consentir por ela. Você pode retirar o consentimento quando quiser.

Não vendemos, alugamos nem cedemos os seus dados para terceiros com finalidade comercial.

As bases legais acima são propostas. Validar com o jurídico: [PREENCHER: data em que o jurídico validou a base legal].

Com quem compartilhamos

Só usamos os serviços abaixo, cada um para uma função. Eles recebem apenas o que está descrito na seção "O que sai do seu navegador".

• Hospedagem do site e do banco de dados: [PREENCHER: razão social da hospedagem], com servidores em Brasil. Guarda todos os dados de cadastro e de uso.
• Ambiente do produto (conta e assinatura): [PREENCHER: razão social e país da hospedagem do ambiente do produto (api.aegisfiscal.com.br)]. Guarda os dados de conta e assinatura da página inicial.
• Operadora de pagamento: [PREENCHER: operadora de pagamento da assinatura (razão social)]. Recebe você na página de pagamento e trata os dados de cartão e de cobrança, com a política dela.
• Groq (inteligência artificial): recebe as opções e a observação livre do comunicado.
• Resend (e-mail): entrega o aviso interno do formulário de contato, sem o seu e-mail.
• BrasilAPI e minhareceita (consulta de CNPJ): recebem o número do CNPJ consultado e o IP do seu navegador.
• Google Fonts: entrega as fontes das páginas e recebe o IP do seu navegador.
• DB-IP: fornece a tabela de países por faixa de IP, que fica guardada no nosso banco. O seu IP não é enviado a ele.

Alguns desses serviços podem ficar fora do Brasil. Nesses casos, os dados podem ser transferidos para o exterior, conforme a política de cada um. O painel interno de acompanhamento de uso é restrito a pessoas autorizadas do Aegis Fiscal, com senha e segundo fator de autenticação.

Por quanto tempo guardamos

• Eventos de uso (visitas e execuções): 12 meses. Depois disso, uma limpeza automática apaga os registros.
• Nome, e-mail e consentimentos do hub: mantidos até você pedir a exclusão.
• Registro do formulário de contato do hub: mantido até você pedir a exclusão.
• Conta e assinatura: [PREENCHER: por quanto tempo guardamos os dados da conta e da cobrança].
• Cookie de identificação: 180 dias.

Cookies

Nas ferramentas do hub usamos um único cookie, o de identificação (hub_sid). Ele guarda um código assinado que diz ao servidor que você já se identificou, para não perguntarmos de novo. Vale 180 dias, só é enviado por conexão segura (HTTPS), não pode ser lido pelas páginas (HttpOnly) e não é usado para publicidade nem para rastrear você em outros sites.

Não usamos cookies de analytics nem de publicidade, e as ferramentas não guardam nada no armazenamento local do navegador. Apagar o cookie faz o hub pedir seu nome e e-mail de novo.

O código da página inicial não grava cookies nem usa o armazenamento local do navegador. A página de pagamento pertence à operadora, que pode usar os cookies dela.

Seus direitos e como exercê-los

Pela LGPD (art. 18), você pode, a qualquer momento: confirmar que tratamos os seus dados; acessá-los; corrigi-los; pedir a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários; pedir a portabilidade; saber com quem compartilhamos; saber que pode não consentir e quais as consequências; e revogar o consentimento.

Para exercer qualquer um deles, use contato@aegisfiscal.com.br, a partir do e-mail que você cadastrou. Respondemos em 15 dias.

Para pedir a exclusão, informe o e-mail cadastrado. Apagamos o cadastro do hub e os eventos ligados a ele; os dados da conta e da assinatura seguem o prazo informado em "Por quanto tempo guardamos". Registros anônimos (visitas sem cadastro e totais por país) não identificam você e permanecem. Para deixar de receber comunicações, use o link de cancelamento em cada mensagem ou o mesmo canal.

Se entender que o tratamento viola a lei, você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Segurança

A comunicação com o site usa HTTPS. O acesso ao banco é restrito, as credenciais ficam fora da área pública do servidor e o painel interno exige senha e segundo fator. Nenhuma medida elimina todo o risco; em caso de incidente com dados pessoais, avisaremos você e a ANPD, como a lei exige.

Créditos

IP geolocation by DB-IP.com. A localização por país usa a base DB-IP Lite, licenciada sob Creative Commons Attribution 4.0.

Alterações e versão

Esta é a versão de [PREENCHER: data de publicação desta versão]. Quando o texto mudar de forma relevante, publicamos a versão nova com a nova data, e o aceite pedido no cadastro passa a registrar a versão que você viu.