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Reforma Tributária

cClassTrib 200004

Fornecimento de dispositivos médicos (Anexo XII). Usado com o CST 200 (Alíquota reduzida) no grupo de IBS e CBS do item.

Dados do código 200004

Fornecimento de dispositivos médicos (Anexo XII)

Código
200004
CST
200 — Alíquota reduzida
Tipo de alíquota
Padrão
Nomenclatura
NCM
Possui redução (tabela da Receita)
sim
Tratamento na LC 214/2025
alíquota zero — LC 214/2025, art. 144, I, Anexo XII, item 1.1
Crédito presumido
não
Documentos permitidos
NF-e, NFC-e, NFS-e, Duimp
Atualizado em
2026-01-23

NCM e NBS ligadas a este código na LC 214/2025 (47)

  • 9018.11.00 Eletrocardiógrafos. (Eletrocardiógrafos) (Anexo XII, item 1.1)
  • 9018.12.10 Aparelhos de ultrassom. (Ecógrafos com análise espectral Doppler) (Anexo XII, item 17)
  • 9018.12.90 Aparelhos de ultrassom. (Outros) (Anexo XII, item 17)
  • 9018.13.00 Aparelhos de diagnóstico por visualização de ressonância magnética. (Aparelhos de diagnóstico de imagem por ressonância magnética) (Anexo XII, item 16)
  • 9018.19.80 Eletroencefalógrafos. (Outros) (Anexo XII, item 1.2)
  • 9018.19.80 Aparelhos de eletrodiagnóstico, exceto os produtos classificados nos códigos 9018.11.00, 9018.12.10, 9018.12.90, 9018.13.00, 9018.14.10, 9018.14.20, 9018.14.90, 9018.19.10 e 9018.19.20. (Outros) (Anexo XII, item 1.3)
  • 9018.19.80 Monitor multiparâmetros. (Outros) (Anexo XII, item 14)
  • 9018.20.10 Aparelhos de raios ultravioleta ou infravermelhos. (Para cirurgia, que operem por laser) (Anexo XII, item 2)
  • 9018.20.20 Aparelhos de raios ultravioleta ou infravermelhos. (Outros, para tratamento bucal, que operem por laser) (Anexo XII, item 2)
  • 9018.20.90 Aparelhos de raios ultravioleta ou infravermelhos. (Outros) (Anexo XII, item 2)
  • 9018.90.10 Bomba de infusão. (Para transfusão de sangue ou infusão intravenosa) (Anexo XII, item 15)
  • 9018.90.99 Aparelho de crioterapia. (Outros) (Anexo XII, item 9)
  • 9019.20.40 Respirador. (Respiradores automáticos (pulmões de aço)) (Anexo XII, item 13)
  • 9021.10.10 Artigos e aparelhos ortopédicos. (Artigos e aparelhos ortopédicos) (Anexo XII, item 3)
  • 9021.10.20 Artigos e aparelhos para fraturas. (Artigos e aparelhos para fraturas) (Anexo XII, item 4)
  • 9021.31.10 Artigos e aparelhos de prótese, exceto os dentários e os produtos classificados nos códigos 9021.39.91 e 9021.39.99. (Femurais) (Anexo XII, item 5)
  • 9021.31.20 Artigos e aparelhos de prótese, exceto os dentários e os produtos classificados nos códigos 9021.39.91 e 9021.39.99. (Mioelétricas) (Anexo XII, item 5)
  • 9021.31.90 Artigos e aparelhos de prótese, exceto os dentários e os produtos classificados nos códigos 9021.39.91 e 9021.39.99. (Outras) (Anexo XII, item 5)
  • 9021.39.11 Artigos e aparelhos de prótese, exceto os dentários e os produtos classificados nos códigos 9021.39.91 e 9021.39.99. (Mecânicas) (Anexo XII, item 5)
  • 9021.39.19 Artigos e aparelhos de prótese, exceto os dentários e os produtos classificados nos códigos 9021.39.91 e 9021.39.99. (Outras) (Anexo XII, item 5)
  • 9021.39.20 Artigos e aparelhos de prótese, exceto os dentários e os produtos classificados nos códigos 9021.39.91 e 9021.39.99. (Lentes intraoculares) (Anexo XII, item 5)
  • 9021.39.30 Artigos e aparelhos de prótese, exceto os dentários e os produtos classificados nos códigos 9021.39.91 e 9021.39.99. (Próteses de artérias vasculares revestidas) (Anexo XII, item 5)
  • 9021.39.40 Artigos e aparelhos de prótese, exceto os dentários e os produtos classificados nos códigos 9021.39.91 e 9021.39.99. (Próteses mamárias não implantáveis) (Anexo XII, item 5)
  • 9021.39.80 Artigos e aparelhos de prótese, exceto os dentários e os produtos classificados nos códigos 9021.39.91 e 9021.39.99. (Outros) (Anexo XII, item 5)
  • 9022.12.00 Tomógrafo computadorizado. (Aparelhos de tomografia computadorizada) (Anexo XII, item 6)
  • 9022.13.11 Aparelhos de raio X, móveis, exceto os produtos classificados no código 9022.19.91. (De tomadas maxilares panorâmicas) (Anexo XII, item 7)
  • 9022.13.19 Aparelhos de raio X, móveis, exceto os produtos classificados no código 9022.19.91. (Outros) (Anexo XII, item 7)
  • 9022.13.90 Aparelhos de raio X, móveis, exceto os produtos classificados no código 9022.19.91. (Outros) (Anexo XII, item 7)
  • 9022.14.11 Aparelhos de raio X, móveis, exceto os produtos classificados no código 9022.19.91. (Para mamografia) (Anexo XII, item 7)
  • 9022.14.12 Aparelhos de raio X, móveis, exceto os produtos classificados no código 9022.19.91. (Para angiografia) (Anexo XII, item 7)
  • 9022.14.13 Aparelhos de raio X, móveis, exceto os produtos classificados no código 9022.19.91. (Para densitometria óssea, computadorizados) (Anexo XII, item 7)
  • 9022.14.19 Aparelhos de raio X, móveis, exceto os produtos classificados no código 9022.19.91. (Outros) (Anexo XII, item 7)
  • 9022.14.90 Aparelhos de raio X, móveis, exceto os produtos classificados no código 9022.19.91. (Outros) (Anexo XII, item 7)
  • 9022.19.10 Aparelhos de raio X, móveis, exceto os produtos classificados no código 9022.19.91. (Espectrômetros ou espectrógrafos de raios X) (Anexo XII, item 7)
  • 9022.19.99 Aparelhos de raio X, móveis, exceto os produtos classificados no código 9022.19.91. (Outros) (Anexo XII, item 7)
  • 9022.21.10 Aparelho de radiocobalto (bomba de cobalto). (Aparelhos de radiocobalto (bombas de cobalto)) (Anexo XII, item 8)
  • 9022.21.20 Aparelho de gamaterapia. (Outros, para gamaterapia) (Anexo XII, item 10)
  • 9022.21.90 Aparelhos que utilizem radiações alfa, beta, gama ou outras radiações ionizantes, para usos médicos, cirúrgicos, odontológicos ou veterinários, incluídos os aparelhos de radiofotografia ou de radioterapia, exceto os produtos classificados nos códigos 9022.21.10 e 9022.21.20. (Outros) (Anexo XII, item 11)
  • 9025.11.11 Densímetros, areômetros, pesa-líquidos e instrumentos flutuantes semelhantes, termômetros, pirômetros, barômetros, higrômetros e psicômetros, registradores ou não, mesmo combinados entre si. (Que contenham mercúrio) (Anexo XII, item 12)
  • 9025.11.19 Densímetros, areômetros, pesa-líquidos e instrumentos flutuantes semelhantes, termômetros, pirômetros, barômetros, higrômetros e psicômetros, registradores ou não, mesmo combinados entre si. (Outros) (Anexo XII, item 12)
  • 9025.11.91 Densímetros, areômetros, pesa-líquidos e instrumentos flutuantes semelhantes, termômetros, pirômetros, barômetros, higrômetros e psicômetros, registradores ou não, mesmo combinados entre si. (Que contenham mercúrio) (Anexo XII, item 12)
  • 9025.11.99 Densímetros, areômetros, pesa-líquidos e instrumentos flutuantes semelhantes, termômetros, pirômetros, barômetros, higrômetros e psicômetros, registradores ou não, mesmo combinados entre si. (Outros) (Anexo XII, item 12)
  • 9025.19.10 Densímetros, areômetros, pesa-líquidos e instrumentos flutuantes semelhantes, termômetros, pirômetros, barômetros, higrômetros e psicômetros, registradores ou não, mesmo combinados entre si. (Pirômetros ópticos) (Anexo XII, item 12)
  • 9025.19.90 Densímetros, areômetros, pesa-líquidos e instrumentos flutuantes semelhantes, termômetros, pirômetros, barômetros, higrômetros e psicômetros, registradores ou não, mesmo combinados entre si. (Outros) (Anexo XII, item 12)
  • 9025.80.00 Densímetros, areômetros, pesa-líquidos e instrumentos flutuantes semelhantes, termômetros, pirômetros, barômetros, higrômetros e psicômetros, registradores ou não, mesmo combinados entre si. (Outros instrumentos) (Anexo XII, item 12)
  • 9025.90.10 Densímetros, areômetros, pesa-líquidos e instrumentos flutuantes semelhantes, termômetros, pirômetros, barômetros, higrômetros e psicômetros, registradores ou não, mesmo combinados entre si. (De termômetros) (Anexo XII, item 12)
  • 9025.90.90 Densímetros, areômetros, pesa-líquidos e instrumentos flutuantes semelhantes, termômetros, pirômetros, barômetros, higrômetros e psicômetros, registradores ou não, mesmo combinados entre si. (Outros) (Anexo XII, item 12)

Onde usar este código

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Estimativa de apoio — não substitui a análise do seu contador. A classificação do item é responsabilidade do contribuinte.

Fonte: tabela cClassTrib da Receita Federal (versão app 1.5.1-b9fa97a7 · base V0057 · 2026-09-03) e LC 214/2025. Confira sempre a tabela vigente no Portal da Conformidade Fácil.

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