Reforma Tributária
cClassTrib 200030
Venda dos dispositivos médicos (Anexo IV). Usado com o CST 200 (Alíquota reduzida) no grupo de IBS e CBS do item.
Dados do código 200030
Venda dos dispositivos médicos (Anexo IV)
- Código
- 200030
- CST
- 200 — Alíquota reduzida
- Tipo de alíquota
- Padrão
- Nomenclatura
- NCM
- Possui redução (tabela da Receita)
- sim
- Tratamento na LC 214/2025
- redução de 60% — LC 214/2025, art. 131, Anexo IV, item 39
- Crédito presumido
- não
- Documentos permitidos
- NF-e, NFC-e, NFS-e, Duimp
- Atualizado em
- 2025-12-15
NCM e NBS ligadas a este código na LC 214/2025 (144)
2844.43.90Fonte de irídio 192 (Outros) (Anexo IV, item 39)3002.12.21Imunoglobulina anti-Rh (Imunoglobulina anti-Rh) (Anexo IV, item 45)3002.12.21Outras frações do sangue, exceto as preparadas como medicamentos, as imunoglobulinas séricas, o concentrado de fator VIII e a soroalbumina sob a forma de gel para preparação de reagentes de diagnóstico (Imunoglobulina anti-Rh) (Anexo IV, item 48)3002.12.22Outras imunoglobulinas séricas (Outras imunoglobulinas séricas) (Anexo IV, item 46)3002.12.23Concentrado de fator VIII (Concentrado de fator VIII) (Anexo IV, item 47)3002.12.29Outras frações do sangue, exceto as preparadas como medicamentos, as imunoglobulinas séricas, o concentrado de fator VIII e a soroalbumina sob a forma de gel para preparação de reagentes de diagnóstico (Outros) (Anexo IV, item 48)3004.90.99Substitutos de enxerto ósseo (Outros) (Anexo IV, item 5)3004.90.99Conjuntos de troca e concentrados polieletrolíticos para diálise (Outros) (Anexo IV, item 9)3005.90.90Substituto temporário de pele (biológica/sintética) (por cm²) (Outros) (Anexo IV, item 35)3006.10.10Categutes esterilizados, materiais esterilizados semelhantes para suturas cirúrgicas (incluídos os fios absorvíveis esterilizados para cirurgia ou odontologia) e adesivos esterilizados para tecidos orgânicos, utilizados em cirurgia para fechar ferimentos; laminárias esterilizadas; hemostáticos absorvíveis esterilizados para cirurgia ou odontologia; barreiras antiaderentes esterilizadas para cirurgia ou odontologia, absorvíveis ou não (Materiais para suturas cirúrgicas, de polidioxanona) (Anexo IV, item 23)3006.10.20Categutes esterilizados, materiais esterilizados semelhantes para suturas cirúrgicas (incluídos os fios absorvíveis esterilizados para cirurgia ou odontologia) e adesivos esterilizados para tecidos orgânicos, utilizados em cirurgia para fechar ferimentos; laminárias esterilizadas; hemostáticos absorvíveis esterilizados para cirurgia ou odontologia; barreiras antiaderentes esterilizadas para cirurgia ou odontologia, absorvíveis ou não (Materiais para suturas cirúrgicas, de aço inoxidável) (Anexo IV, item 23)3006.10.90Categutes esterilizados, materiais esterilizados semelhantes para suturas cirúrgicas (incluídos os fios absorvíveis esterilizados para cirurgia ou odontologia) e adesivos esterilizados para tecidos orgânicos, utilizados em cirurgia para fechar ferimentos; laminárias esterilizadas; hemostáticos absorvíveis esterilizados para cirurgia ou odontologia; barreiras antiaderentes esterilizadas para cirurgia ou odontologia, absorvíveis ou não (Outros) (Anexo IV, item 23)3006.10.90Tela inorgânica (Outros) (Anexo IV, item 36)3006.30.21Reagentes de diagnóstico concebidos para serem administrados ao paciente, à base de somatoliberina (À base de somatoliberina) (Anexo IV, item 50)3006.40.12Produtos para obturação dentária, exceto cimentos (Outros produtos para obturação dentária) (Anexo IV, item 51)3006.40.20Cimentos para reconstituição óssea (Cimentos para reconstituição óssea) (Anexo IV, item 4)3006.70.00Preparações em gel, concebidas para uso em medicina humana ou veterinária como lubrificante para certas partes do corpo em intervenções cirúrgicas ou exames médicos ou como agente de ligação entre o corpo e os instrumentos médicos (Preparações apresentadas sob a forma de gel concebidas para uso em medicina humana ou veterinária como lubrificante para determinadas partes do corpo em intervenções cirúrgicas ou exames médicos ou como meio de ligação entre o corpo e os instrumentos médicos) (Anexo IV, item 52)3006.91.10Bolsas para uso em colostomia, ileostomia e urostomia (Bolsas para colostomia, ileostomia e urostomia) (Anexo IV, item 53)3006.91.90Equipamentos identificáveis para ostomia, exceto bolsas para uso em colostomia, ileostomia e urostomia (Outros) (Anexo IV, item 54)3701.10.10Chapas e filmes para raios-X, sensibilizados em uma face (Sensibilizados em uma face) (Anexo IV, item 3)3701.10.29Outras chapas e filmes para raios-X (Outros) (Anexo IV, item 28)3702.10.10Filmes especiais para raios-X sensibilizados em uma face (Sensibilizados em uma face) (Anexo IV, item 19)3702.10.20Filmes especiais para raios-X sensibilizados em ambas as faces (Sensibilizados em ambas as faces) (Anexo IV, item 18)3821.00.00Meios de cultura (Meios de cultura preparados para o desenvolvimento e a manutenção de microrganismos (incluindo os vírus e os organismos similares) ou de células vegetais, humanas ou animais.) (Anexo IV, item 75)3822.11.00Reagentes de diagnóstico ou de laboratório em qualquer suporte e reagentes de diagnóstico ou de laboratório preparados, mesmo em um suporte, mesmo apresentados sob a forma de estojos, exceto os da posição 30.06; materiais de referência certificados (Para a malária (paludismo)) (Anexo IV, item 49)3822.12.00Reagentes de diagnóstico ou de laboratório em qualquer suporte e reagentes de diagnóstico ou de laboratório preparados, mesmo em um suporte, mesmo apresentados sob a forma de estojos, exceto os da posição 30.06; materiais de referência certificados (Para a zika e outras doenças transmitidas por mosquitos do gênero Aedes) (Anexo IV, item 49)3822.13.00Reagentes de diagnóstico ou de laboratório em qualquer suporte e reagentes de diagnóstico ou de laboratório preparados, mesmo em um suporte, mesmo apresentados sob a forma de estojos, exceto os da posição 30.06; materiais de referência certificados (Para a determinação dos grupos ou dos fatores sanguíneos) (Anexo IV, item 49)3822.19.10Reagentes de diagnóstico ou de laboratório em qualquer suporte e reagentes de diagnóstico ou de laboratório preparados, mesmo em um suporte, mesmo apresentados sob a forma de estojos, exceto os da posição 30.06; materiais de referência certificados (Reagentes para determinação de componentes do sangue ou da urina, sobre suporte de papel, em rolos, sem suporte adicional hidrófobo, impróprios para uso direto) (Anexo IV, item 49)3822.19.20Reagentes de diagnóstico ou de laboratório em qualquer suporte e reagentes de diagnóstico ou de laboratório preparados, mesmo em um suporte, mesmo apresentados sob a forma de estojos, exceto os da posição 30.06; materiais de referência certificados (Reagentes para determinação de glicose no sangue, sobre suporte em tiras, para uso direto) (Anexo IV, item 49)3822.19.30Reagentes de diagnóstico ou de laboratório em qualquer suporte e reagentes de diagnóstico ou de laboratório preparados, mesmo em um suporte, mesmo apresentados sob a forma de estojos, exceto os da posição 30.06; materiais de referência certificados (Reagentes de origem microbiana para diagnóstico) (Anexo IV, item 49)3822.19.40Reagentes de diagnóstico ou de laboratório em qualquer suporte e reagentes de diagnóstico ou de laboratório preparados, mesmo em um suporte, mesmo apresentados sob a forma de estojos, exceto os da posição 30.06; materiais de referência certificados (Anticorpos monoclonais em solução tampão, que contenham albumina bovina) (Anexo IV, item 49)3822.19.90Reagentes de diagnóstico ou de laboratório em qualquer suporte e reagentes de diagnóstico ou de laboratório preparados, mesmo em um suporte, mesmo apresentados sob a forma de estojos, exceto os da posição 30.06; materiais de referência certificados (Outros) (Anexo IV, item 49)3824.99.89Substância para conservação de órgãos e tecidos (Outros) (Anexo IV, item 93)3917.40.10Conector completo com tampa (Do tipo utilizado em linhas de sangue para hemodiálise) (Anexo IV, item 7)3917.40.10Conector em Y (Do tipo utilizado em linhas de sangue para hemodiálise) (Anexo IV, item 8)3917.40.90Conector completo com tampa (Outros) (Anexo IV, item 7)3917.40.90Conector em Y (Outros) (Anexo IV, item 8)3926.90.30Bolsa para drenagem (Bolsas para uso em medicina (hemodiálise e usos semelhantes)) (Anexo IV, item 1)3926.90.30Bolsas para uso em medicina (hemodiálise e usos semelhantes) (Bolsas para uso em medicina (hemodiálise e usos semelhantes)) (Anexo IV, item 55)3926.90.40Coletor para unidade de drenagem externa (Artigos de laboratório ou de farmácia) (Anexo IV, item 6)3926.90.40Artigos exclusivamente de laboratório de análises clínicas (Artigos de laboratório ou de farmácia) (Anexo IV, item 56)3926.90.50Acessórios de plástico do tipo utilizado em linhas de sangue para hemodiálise, tais como: obturadores, incluídos os reguláveis (clamps), clipes e similares (Acessórios do tipo utilizado em linhas de sangue para hemodiálise, tais como: obturadores, incluindo os reguláveis (clamps), clipes e semelhantes) (Anexo IV, item 57)4014.10.00Preservativo (Preservativos) (Anexo IV, item 91)4015.12.00Luvas cirúrgicas e luvas de procedimento (Do tipo utilizado em medicina, cirurgia, odontologia ou veterinária) (Anexo IV, item 58)4015.19.00Luvas cirúrgicas e luvas de procedimento (Outras) (Anexo IV, item 58)8419.81.10Autoclave (Autoclaves) (Anexo IV, item 73)8419.89.99Termocicladores utilizados em diagnóstico e na pesquisa científica (Outros) (Anexo IV, item 76)8419.90.40Partes e peças de termocicladores (De aparelhos ou dispositivos das subposições 8419.81 ou 8419.89) (Anexo IV, item 77)8421.29.11Hemodialisador capilar (Capilares) (Anexo IV, item 25)8421.29.90Filtro de linha arterial e venoso (Outros) (Anexo IV, item 20)8421.29.90Filtro de sangue arterial e venoso para recirculação (Outros) (Anexo IV, item 21)8421.29.90Filtro para cardioplegia (Outros) (Anexo IV, item 22)8479.89.12Pipetadores laboratoriais para diagnóstico e pesquisa científica (Distribuidores e doseadores de sólidos ou de líquidos) (Anexo IV, item 78)8479.89.99Reprocessador de filtros utilizados em hemodiálise (Outros) (Anexo IV, item 41)9018.20.10Fotocoagulador a laser (Para cirurgia, que operem por laser) (Anexo IV, item 70)9018.31.11Seringas, mesmo com agulhas (De capacidade inferior ou igual a 2 cm3) (Anexo IV, item 59)9018.31.19Seringas, mesmo com agulhas (Outras) (Anexo IV, item 59)9018.31.90Seringas, mesmo com agulhas (Outras) (Anexo IV, item 59)9018.32.11Agulhas tubulares de metal e agulhas para suturas (Gengivais) (Anexo IV, item 60)9018.32.12Agulhas tubulares de metal e agulhas para suturas (De aço cromo-níquel, bisel trifacetado e diâmetro exterior igual ou superior a 1,6 mm, do tipo utilizado com bolsas de sangue) (Anexo IV, item 60)9018.32.13Agulhas tubulares de metal e agulhas para suturas (Agulhas ponta de lápis, do tipo utilizado em anestesia epidural ou raquidiana) (Anexo IV, item 60)9018.32.19Agulhas tubulares de metal e agulhas para suturas (Outras) (Anexo IV, item 60)9018.32.20Agulhas tubulares de metal e agulhas para suturas (Para suturas) (Anexo IV, item 60)9018.39.10Agulhas, exceto as de metal e as para suturas (Agulhas) (Anexo IV, item 61)9018.39.21Sondas, cateteres e cânulas, individualmente ou em conjunto (De borracha) (Anexo IV, item 62)9018.39.22Sondas, cateteres e cânulas, individualmente ou em conjunto (Cateteres de poli(cloreto de vinila), para embolectomia arterial) (Anexo IV, item 62)9018.39.23Sondas, cateteres e cânulas, individualmente ou em conjunto (Cateteres de poli(cloreto de vinila), para termodiluição) (Anexo IV, item 62)9018.39.25Sondas, cateteres e cânulas, individualmente ou em conjunto (Sondas vesicais estéreis de poliuretano, com revestimento hidrofílico, de uso intermitente, apresentadas em embalagens com solução salina) (Anexo IV, item 62)9018.39.26Sondas, cateteres e cânulas, individualmente ou em conjunto (Cateteres intravenosos periféricos, de plástico) (Anexo IV, item 62)9018.39.29Sondas, cateteres e cânulas, individualmente ou em conjunto (Outros) (Anexo IV, item 62)9018.39.29Guia metálico para introdução de cateter duplo lumen (Outros) (Anexo IV, item 98)9018.39.29Dilatador para implante de cateter duplo lumen (Outros) (Anexo IV, item 99)9018.39.29Guia de troca para angioplastia (Outros) (Anexo IV, item 100)9018.39.29Introdutor para cateter com e sem válvula (Outros) (Anexo IV, item 101)9018.39.29Dreno para sucção (Outros) (Anexo IV, item 103)9018.39.29Sistema de drenagem mediastinal (Outros) (Anexo IV, item 104)9018.39.30Lancetas para vacinação e cautérios (Lancetas para vacinação e cautérios) (Anexo IV, item 63)9018.39.91Instrumentos semelhantes a seringas, a agulhas, a cateteres e a cânulas (Artigo para fístula arteriovenosa, composto de agulha, base de fixação tipo borboleta, tubo plástico com conector e obturador) (Anexo IV, item 64)9018.39.91Kit cânula (Artigo para fístula arteriovenosa, composto de agulha, base de fixação tipo borboleta, tubo plástico com conector e obturador) (Anexo IV, item 102)9018.39.99Instrumentos semelhantes a seringas, a agulhas, a cateteres e a cânulas (Outros) (Anexo IV, item 64)9018.39.99Outros instrumentos e aparelhos para medicina, cirurgia e odontologia, excluídas seringas e agulhas, das posições 9018.31 e 9018.32 (Outros) (Anexo IV, item 68)9018.39.99Kit cânula (Outros) (Anexo IV, item 102)9018.49.11Brocas para odontologia (De carboneto de tungstênio (volfrâmio)) (Anexo IV, item 65)9018.49.12Brocas para odontologia (De aço-vanádio) (Anexo IV, item 65)9018.49.19Brocas para odontologia (Outras) (Anexo IV, item 65)9018.49.20Limas (Limas) (Anexo IV, item 66)9018.50.90Retinógrafo (Outros) (Anexo IV, item 74)9018.90.10Conjunto para autotransfusão (Para transfusão de sangue ou infusão intravenosa) (Anexo IV, item 10)9018.90.21Bisturi elétrico (Elétricos) (Anexo IV, item 71)9018.90.40Hemoconcentrador para circulação extracorpórea (Rins artificiais) (Anexo IV, item 24)9018.90.40Rins artificiais (Rins artificiais) (Anexo IV, item 33)9018.90.95Grampos e clipes, seus aplicadores e extratores (Grampos e clipes, seus aplicadores e extratores) (Anexo IV, item 67)9018.90.99Sistema para drenagem com conjunto intermediário para medição contínua da diurese (Outros) (Anexo IV, item 2)9018.90.99Oxigenador de bolha com tubos para circulação extracorpórea (Outros) (Anexo IV, item 29)9018.90.99Oxigenador de membrana com tubos para circulação extracorpórea (Outros) (Anexo IV, item 30)9018.90.99Reservatório de cardiotomia (Outros) (Anexo IV, item 31)9018.90.99Reservatório para cardioplegia com tubo sem filtro (Outros) (Anexo IV, item 32)9018.90.99Outros instrumentos e aparelhos para medicina, cirurgia e odontologia, excluídas seringas e agulhas, das posições 9018.31 e 9018.32 (Outros) (Anexo IV, item 68)9018.90.99Aparelho de anestesia com monitor multiparâmetros (Outros) (Anexo IV, item 72)9018.90.99Dispositivo intrauterino (DIU) (Outros) (Anexo IV, item 92)
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Fonte: tabela cClassTrib da Receita Federal (versão app 1.5.1-b9fa97a7 · base V0057 · 2026-09-03) e LC 214/2025. Confira sempre a tabela vigente no Portal da Conformidade Fácil.
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