Reforma Tributária
cClassTrib 200033
Fornecimento das composições para nutrição enteral e parenteral (Anexo VI). Usado com o CST 200 (Alíquota reduzida) no grupo de IBS e CBS do item.
Dados do código 200033
Fornecimento das composições para nutrição enteral e parenteral (Anexo VI)
- Código
- 200033
- CST
- 200 — Alíquota reduzida
- Tipo de alíquota
- Padrão
- Nomenclatura
- NCM
- Possui redução (tabela da Receita)
- sim
- Tratamento na LC 214/2025
- redução de 60% — LC 214/2025, art. 133, § 1º, Anexo VI, item 81
- Crédito presumido
- não
- Documentos permitidos
- NF-e, NFC-e, DIR, Duimp
- Atualizado em
- 2025-12-15
NCM e NBS ligadas a este código na LC 214/2025 (86)
1513.19.00Triglicerídeos de cadeia média (Outros óleos de coco (copra) e respectivas frações) (Anexo VI, item 81)1513.29.11Triglicerídeos de cadeia média (Óleo de cocombocaya (Acrocomia totai), no grupo de óleos de amêndoa de palma (palmiste)) (Anexo VI, item 81)1702.30.11Glicose (Glicose quimicamente pura) (Anexo VI, item 58)1702.50.00Frutose (Frutose (levulose) quimicamente pura) (Anexo VI, item 54)2002.10.00Água para injeção (Tomates inteiros ou em pedaços) (Anexo VI, item 15)2106.90.90Fórmula para dieta isenta de fenilalanina (Outras preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições) (Anexo VI, item 39)2106.90.90Fórmula para dieta isenta demetionina (Outras preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições) (Anexo VI, item 40)2106.90.90Fórmula para dieta isenta de lisina e pobre de triptofano (Outras preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições) (Anexo VI, item 41)2106.90.90Fórmula para dieta isenta de leucina, de isoleucina ou de valina (Outras preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições) (Anexo VI, item 42)2106.90.90Fórmula para dieta isenta de fenilalanina e de metionina (Outras preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições) (Anexo VI, item 43)2106.90.90Fórmula para dieta isenta de aminoácidos não essenciais (Outras preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições) (Anexo VI, item 44)2106.90.90Fórmula para dieta isenta de metionina, de treonina, de valina e restrita de isoleucina (Outras preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições) (Anexo VI, item 45)2106.90.90Fórmula para dieta cetogênica, na proporção de 4 g de gordura para cada 1 g de carboidratos e proteínas (Outras preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições) (Anexo VI, item 46)2202.99.00Fórmula hiperlipídica, para suplementação de triglicerídios de cadeia média ou triheptanoína (Outras bebidas não alcoólicas) (Anexo VI, item 47)2202.99.00Preparação líquida, de quatro partes de trioleato de glicerol de ácido para uma parte de trierucato de glicerol (Outras bebidas não alcoólicas) (Anexo VI, item 48)2501.00.90Cloreto de sódio (Outros sais; destaque Ex 01 para cloreto de sódio puro) (Anexo VI, item 30)2811.19.90Ácido selenioso (Outros ácidos inorgânicos e outros compostos oxigenados inorgânicos de elementos não metálicos) (Anexo VI, item 14)2827.20.10Cloreto de cálcio (Cloreto de cálcio com teor de CaCl2 igual ou superior a 98%, em peso, em base seca) (Anexo VI, item 26)2827.20.90Cloreto de cálcio (Outros cloretos de cálcio) (Anexo VI, item 26)2827.31.10Cloreto de magnésio (Cloreto de magnésio com teor de MgCl2 inferior a 98% e de cálcio inferior ou igual a 0,5%, em peso) (Anexo VI, item 27)2827.31.90Cloreto de magnésio (Outros cloretos de magnésio) (Anexo VI, item 27)2827.39.93Cloreto crômico (Cloreto de cromo) (Anexo VI, item 25)2827.39.95Cloreto de manganês (Cloreto de manganês) (Anexo VI, item 28)2827.39.98Cloreto de zinco (Cloreto de zinco) (Anexo VI, item 31)2827.60.12Iodeto de potássio (Iodeto de potássio) (Anexo VI, item 61)2833.21.00Sulfato de magnésio (Sulfato de magnésio) (Anexo VI, item 75)2833.29.70Sulfato de zinco (Sulfato de zinco) (Anexo VI, item 76)2835.22.00Fosfato de sódio monobásico (Fosfatos mono ou dissódicos) (Anexo VI, item 51)2835.24.00Fosfato de potássio dibásico (Fosfatos de potássio) (Anexo VI, item 49)2835.24.00Fosfato de potássio monobásico (Fosfatos de potássio) (Anexo VI, item 50)2836.30.00Bicarbonato de sódio (Hidrogenocarbonato (bicarbonato) de sódio) (Anexo VI, item 21)2842.90.00Selenito de sódio (Outros sais de ácidos ou peroxoácidos inorgânicos) (Anexo VI, item 72)2905.44.00Sorbitol (D-glucitol (sorbitol)) (Anexo VI, item 74)2915.21.00Ácido acético (Ácido acético) (Anexo VI, item 7)2915.29.10Acetato de sódio (Acetato de sódio) (Anexo VI, item 4)2915.29.90Acetato de potássio (Outros sais do ácido acético) (Anexo VI, item 3)2915.29.90Acetato de zinco (Outros sais do ácido acético) (Anexo VI, item 5)2918.14.00Ácido cítrico (Ácido cítrico) (Anexo VI, item 10)2918.16.10Gliconato de cálcio (Gluconato de cálcio) (Anexo VI, item 57)2918.19.90Ácido málico (Outros ácidos carboxílicos de função álcool, seus derivados e sais) (Anexo VI, item 13)2919.90.90Glicerofosfato de sódio (Outros ésteres fosfóricos, seus sais e derivados) (Anexo VI, item 55)2922.41.10Lisina (Lisina) (Anexo VI, item 66)2922.41.90Acetato de lisina (Outros derivados de lisina e seus ésteres; sais destes produtos) (Anexo VI, item 2)2922.42.10Ácido glutâmico (Ácido glutâmico) (Anexo VI, item 12)2922.49.10Glicina (Glicina e seus sais) (Anexo VI, item 56)2922.49.90Ácido aspártico (Outros aminoácidos e seus ésteres; sais destes produtos) (Anexo VI, item 9)2922.49.90Alanilglutamina (Outros aminoácidos e seus ésteres; sais destes produtos) (Anexo VI, item 16)2922.49.90Alanina (Outros aminoácidos e seus ésteres; sais destes produtos) (Anexo VI, item 17)2922.49.90Asparagina (Outros aminoácidos e seus ésteres; sais destes produtos) (Anexo VI, item 20)2922.49.90Fenilalanina (Outros aminoácidos e seus ésteres; sais destes produtos) (Anexo VI, item 37)2922.49.90Isoleucina (Outros aminoácidos e seus ésteres; sais destes produtos) (Anexo VI, item 62)2922.49.90Leucina (Outros aminoácidos e seus ésteres; sais destes produtos) (Anexo VI, item 64)2922.49.90Levovalina (Outros aminoácidos e seus ésteres; sais destes produtos) (Anexo VI, item 65)2922.49.90Prolina (Outros aminoácidos e seus ésteres; sais destes produtos) (Anexo VI, item 70)2922.49.90Taurina (Outros aminoácidos e seus ésteres; sais destes produtos) (Anexo VI, item 77)2922.50.39Acetiltirosina (Outros compostos da subposição 2922.50.3) (Anexo VI, item 6)2922.50.39Tirosina (Outros compostos da subposição 2922.50.3) (Anexo VI, item 78)2922.50.99Serina (Outros compostos aminados de funções oxigenadas) (Anexo VI, item 73)2922.50.99Treonina (Outros compostos aminados de funções oxigenadas) (Anexo VI, item 80)2923.20.00Lecitina de ovo (Lecitinas e outros fosfoaminolipídios) (Anexo VI, item 63)2925.29.19Arginina (Outros produtos do grupo arginina e seus sais) (Anexo VI, item 19)2930.40.10Metionina (DL-Metionina, com um teor de cinzas sulfatadas superior a 0,1 %, em peso) (Anexo VI, item 67)2930.40.90Metionina (Outra) (Anexo VI, item 67)2930.90.39Cistina (Outros compostos organossulfurados) (Anexo VI, item 24)2933.29.92Histidina (Histidina e seus sais) (Anexo VI, item 59)2936.21.13Palmitato de retinol (Palmitato de vitamina A1 (retinol)) (Anexo VI, item 69)2936.22.10Cloridrato de tiamina (Cloridrato de vitamina B1 (cloridrato de tiamina)) (Anexo VI, item 33)2936.22.90Cocarboxilase (Outros derivados da vitamina B1) (Anexo VI, item 34)2936.22.90Fosfato de tiamina (Outros derivados da vitamina B1) (Anexo VI, item 52)2936.23.10Riboflavina (Vitamina B2 (riboflavina)) (Anexo VI, item 71)2936.23.20Fosfato sódico de riboflavina (5'-Fosfato sódico de vitamina B2 (5'-fosfato sódico de riboflavina)) (Anexo VI, item 53)2936.25.20Cloridrato de piridoxina (Cloridrato de piridoxina) (Anexo VI, item 32)2936.26.10Cianocobalamina (Vitamina B12 (cianocobalamina)) (Anexo VI, item 23)2936.27.10Ácido ascórbico (Vitamina C (ácido L- ou DL-ascórbico)) (Anexo VI, item 8)2936.28.11Tocoferol (D- ou DL-alfa-Tocoferol) (Anexo VI, item 79)2936.28.12Acetato de dextroalfatocoferol (Acetato de D- ou DL-alfa-tocoferol) (Anexo VI, item 1)2936.29.11Ácido fólico (Vitamina B9 (ácido fólico) e seus sais) (Anexo VI, item 11)2936.29.21Colecalciferol (Vitamina D3 (colecalciferol)) (Anexo VI, item 35)2936.29.29Ergocalciferol (Outras vitaminas D e seus derivados) (Anexo VI, item 36)2936.29.31Biotina (Vitamina H (biotina)) (Anexo VI, item 22)2936.29.40Fitomenadiona (Vitaminas K e seus derivados) (Anexo VI, item 38)2936.29.52Nicotinamida (Nicotinamida) (Anexo VI, item 68)3002.12.36Albumina humana (Soroalbumina humana) (Anexo VI, item 18)3104.20.10Cloreto de potássio (Cloreto de potássio que contenha, em peso, 60% ou menos de óxido de potássio (K2O)) (Anexo VI, item 29)3104.20.90Cloreto de potássio (Outros cloretos de potássio) (Anexo VI, item 29)3505.10.00Icodextrina (Dextrina e outros amidos e féculas modificados) (Anexo VI, item 60)
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Fonte: tabela cClassTrib da Receita Federal (versão app 1.5.1-b9fa97a7 · base V0057 · 2026-09-03) e LC 214/2025. Confira sempre a tabela vigente no Portal da Conformidade Fácil.
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