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Reforma Tributária

cClassTrib 200033

Fornecimento das composições para nutrição enteral e parenteral (Anexo VI). Usado com o CST 200 (Alíquota reduzida) no grupo de IBS e CBS do item.

Dados do código 200033

Fornecimento das composições para nutrição enteral e parenteral (Anexo VI)

Código
200033
CST
200 — Alíquota reduzida
Tipo de alíquota
Padrão
Nomenclatura
NCM
Possui redução (tabela da Receita)
sim
Tratamento na LC 214/2025
redução de 60% — LC 214/2025, art. 133, § 1º, Anexo VI, item 81
Crédito presumido
não
Documentos permitidos
NF-e, NFC-e, DIR, Duimp
Atualizado em
2025-12-15

NCM e NBS ligadas a este código na LC 214/2025 (86)

  • 1513.19.00 Triglicerídeos de cadeia média (Outros óleos de coco (copra) e respectivas frações) (Anexo VI, item 81)
  • 1513.29.11 Triglicerídeos de cadeia média (Óleo de cocombocaya (Acrocomia totai), no grupo de óleos de amêndoa de palma (palmiste)) (Anexo VI, item 81)
  • 1702.30.11 Glicose (Glicose quimicamente pura) (Anexo VI, item 58)
  • 1702.50.00 Frutose (Frutose (levulose) quimicamente pura) (Anexo VI, item 54)
  • 2002.10.00 Água para injeção (Tomates inteiros ou em pedaços) (Anexo VI, item 15)
  • 2106.90.90 Fórmula para dieta isenta de fenilalanina (Outras preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições) (Anexo VI, item 39)
  • 2106.90.90 Fórmula para dieta isenta demetionina (Outras preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições) (Anexo VI, item 40)
  • 2106.90.90 Fórmula para dieta isenta de lisina e pobre de triptofano (Outras preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições) (Anexo VI, item 41)
  • 2106.90.90 Fórmula para dieta isenta de leucina, de isoleucina ou de valina (Outras preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições) (Anexo VI, item 42)
  • 2106.90.90 Fórmula para dieta isenta de fenilalanina e de metionina (Outras preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições) (Anexo VI, item 43)
  • 2106.90.90 Fórmula para dieta isenta de aminoácidos não essenciais (Outras preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições) (Anexo VI, item 44)
  • 2106.90.90 Fórmula para dieta isenta de metionina, de treonina, de valina e restrita de isoleucina (Outras preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições) (Anexo VI, item 45)
  • 2106.90.90 Fórmula para dieta cetogênica, na proporção de 4 g de gordura para cada 1 g de carboidratos e proteínas (Outras preparações alimentícias não especificadas nem compreendidas noutras posições) (Anexo VI, item 46)
  • 2202.99.00 Fórmula hiperlipídica, para suplementação de triglicerídios de cadeia média ou triheptanoína (Outras bebidas não alcoólicas) (Anexo VI, item 47)
  • 2202.99.00 Preparação líquida, de quatro partes de trioleato de glicerol de ácido para uma parte de trierucato de glicerol (Outras bebidas não alcoólicas) (Anexo VI, item 48)
  • 2501.00.90 Cloreto de sódio (Outros sais; destaque Ex 01 para cloreto de sódio puro) (Anexo VI, item 30)
  • 2811.19.90 Ácido selenioso (Outros ácidos inorgânicos e outros compostos oxigenados inorgânicos de elementos não metálicos) (Anexo VI, item 14)
  • 2827.20.10 Cloreto de cálcio (Cloreto de cálcio com teor de CaCl2 igual ou superior a 98%, em peso, em base seca) (Anexo VI, item 26)
  • 2827.20.90 Cloreto de cálcio (Outros cloretos de cálcio) (Anexo VI, item 26)
  • 2827.31.10 Cloreto de magnésio (Cloreto de magnésio com teor de MgCl2 inferior a 98% e de cálcio inferior ou igual a 0,5%, em peso) (Anexo VI, item 27)
  • 2827.31.90 Cloreto de magnésio (Outros cloretos de magnésio) (Anexo VI, item 27)
  • 2827.39.93 Cloreto crômico (Cloreto de cromo) (Anexo VI, item 25)
  • 2827.39.95 Cloreto de manganês (Cloreto de manganês) (Anexo VI, item 28)
  • 2827.39.98 Cloreto de zinco (Cloreto de zinco) (Anexo VI, item 31)
  • 2827.60.12 Iodeto de potássio (Iodeto de potássio) (Anexo VI, item 61)
  • 2833.21.00 Sulfato de magnésio (Sulfato de magnésio) (Anexo VI, item 75)
  • 2833.29.70 Sulfato de zinco (Sulfato de zinco) (Anexo VI, item 76)
  • 2835.22.00 Fosfato de sódio monobásico (Fosfatos mono ou dissódicos) (Anexo VI, item 51)
  • 2835.24.00 Fosfato de potássio dibásico (Fosfatos de potássio) (Anexo VI, item 49)
  • 2835.24.00 Fosfato de potássio monobásico (Fosfatos de potássio) (Anexo VI, item 50)
  • 2836.30.00 Bicarbonato de sódio (Hidrogenocarbonato (bicarbonato) de sódio) (Anexo VI, item 21)
  • 2842.90.00 Selenito de sódio (Outros sais de ácidos ou peroxoácidos inorgânicos) (Anexo VI, item 72)
  • 2905.44.00 Sorbitol (D-glucitol (sorbitol)) (Anexo VI, item 74)
  • 2915.21.00 Ácido acético (Ácido acético) (Anexo VI, item 7)
  • 2915.29.10 Acetato de sódio (Acetato de sódio) (Anexo VI, item 4)
  • 2915.29.90 Acetato de potássio (Outros sais do ácido acético) (Anexo VI, item 3)
  • 2915.29.90 Acetato de zinco (Outros sais do ácido acético) (Anexo VI, item 5)
  • 2918.14.00 Ácido cítrico (Ácido cítrico) (Anexo VI, item 10)
  • 2918.16.10 Gliconato de cálcio (Gluconato de cálcio) (Anexo VI, item 57)
  • 2918.19.90 Ácido málico (Outros ácidos carboxílicos de função álcool, seus derivados e sais) (Anexo VI, item 13)
  • 2919.90.90 Glicerofosfato de sódio (Outros ésteres fosfóricos, seus sais e derivados) (Anexo VI, item 55)
  • 2922.41.10 Lisina (Lisina) (Anexo VI, item 66)
  • 2922.41.90 Acetato de lisina (Outros derivados de lisina e seus ésteres; sais destes produtos) (Anexo VI, item 2)
  • 2922.42.10 Ácido glutâmico (Ácido glutâmico) (Anexo VI, item 12)
  • 2922.49.10 Glicina (Glicina e seus sais) (Anexo VI, item 56)
  • 2922.49.90 Ácido aspártico (Outros aminoácidos e seus ésteres; sais destes produtos) (Anexo VI, item 9)
  • 2922.49.90 Alanilglutamina (Outros aminoácidos e seus ésteres; sais destes produtos) (Anexo VI, item 16)
  • 2922.49.90 Alanina (Outros aminoácidos e seus ésteres; sais destes produtos) (Anexo VI, item 17)
  • 2922.49.90 Asparagina (Outros aminoácidos e seus ésteres; sais destes produtos) (Anexo VI, item 20)
  • 2922.49.90 Fenilalanina (Outros aminoácidos e seus ésteres; sais destes produtos) (Anexo VI, item 37)
  • 2922.49.90 Isoleucina (Outros aminoácidos e seus ésteres; sais destes produtos) (Anexo VI, item 62)
  • 2922.49.90 Leucina (Outros aminoácidos e seus ésteres; sais destes produtos) (Anexo VI, item 64)
  • 2922.49.90 Levovalina (Outros aminoácidos e seus ésteres; sais destes produtos) (Anexo VI, item 65)
  • 2922.49.90 Prolina (Outros aminoácidos e seus ésteres; sais destes produtos) (Anexo VI, item 70)
  • 2922.49.90 Taurina (Outros aminoácidos e seus ésteres; sais destes produtos) (Anexo VI, item 77)
  • 2922.50.39 Acetiltirosina (Outros compostos da subposição 2922.50.3) (Anexo VI, item 6)
  • 2922.50.39 Tirosina (Outros compostos da subposição 2922.50.3) (Anexo VI, item 78)
  • 2922.50.99 Serina (Outros compostos aminados de funções oxigenadas) (Anexo VI, item 73)
  • 2922.50.99 Treonina (Outros compostos aminados de funções oxigenadas) (Anexo VI, item 80)
  • 2923.20.00 Lecitina de ovo (Lecitinas e outros fosfoaminolipídios) (Anexo VI, item 63)
  • 2925.29.19 Arginina (Outros produtos do grupo arginina e seus sais) (Anexo VI, item 19)
  • 2930.40.10 Metionina (DL-Metionina, com um teor de cinzas sulfatadas superior a 0,1 %, em peso) (Anexo VI, item 67)
  • 2930.40.90 Metionina (Outra) (Anexo VI, item 67)
  • 2930.90.39 Cistina (Outros compostos organossulfurados) (Anexo VI, item 24)
  • 2933.29.92 Histidina (Histidina e seus sais) (Anexo VI, item 59)
  • 2936.21.13 Palmitato de retinol (Palmitato de vitamina A1 (retinol)) (Anexo VI, item 69)
  • 2936.22.10 Cloridrato de tiamina (Cloridrato de vitamina B1 (cloridrato de tiamina)) (Anexo VI, item 33)
  • 2936.22.90 Cocarboxilase (Outros derivados da vitamina B1) (Anexo VI, item 34)
  • 2936.22.90 Fosfato de tiamina (Outros derivados da vitamina B1) (Anexo VI, item 52)
  • 2936.23.10 Riboflavina (Vitamina B2 (riboflavina)) (Anexo VI, item 71)
  • 2936.23.20 Fosfato sódico de riboflavina (5'-Fosfato sódico de vitamina B2 (5'-fosfato sódico de riboflavina)) (Anexo VI, item 53)
  • 2936.25.20 Cloridrato de piridoxina (Cloridrato de piridoxina) (Anexo VI, item 32)
  • 2936.26.10 Cianocobalamina (Vitamina B12 (cianocobalamina)) (Anexo VI, item 23)
  • 2936.27.10 Ácido ascórbico (Vitamina C (ácido L- ou DL-ascórbico)) (Anexo VI, item 8)
  • 2936.28.11 Tocoferol (D- ou DL-alfa-Tocoferol) (Anexo VI, item 79)
  • 2936.28.12 Acetato de dextroalfatocoferol (Acetato de D- ou DL-alfa-tocoferol) (Anexo VI, item 1)
  • 2936.29.11 Ácido fólico (Vitamina B9 (ácido fólico) e seus sais) (Anexo VI, item 11)
  • 2936.29.21 Colecalciferol (Vitamina D3 (colecalciferol)) (Anexo VI, item 35)
  • 2936.29.29 Ergocalciferol (Outras vitaminas D e seus derivados) (Anexo VI, item 36)
  • 2936.29.31 Biotina (Vitamina H (biotina)) (Anexo VI, item 22)
  • 2936.29.40 Fitomenadiona (Vitaminas K e seus derivados) (Anexo VI, item 38)
  • 2936.29.52 Nicotinamida (Nicotinamida) (Anexo VI, item 68)
  • 3002.12.36 Albumina humana (Soroalbumina humana) (Anexo VI, item 18)
  • 3104.20.10 Cloreto de potássio (Cloreto de potássio que contenha, em peso, 60% ou menos de óxido de potássio (K2O)) (Anexo VI, item 29)
  • 3104.20.90 Cloreto de potássio (Outros cloretos de potássio) (Anexo VI, item 29)
  • 3505.10.00 Icodextrina (Dextrina e outros amidos e féculas modificados) (Anexo VI, item 60)

Onde usar este código

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Estimativa de apoio — não substitui a análise do seu contador. A classificação do item é responsabilidade do contribuinte.

Fonte: tabela cClassTrib da Receita Federal (versão app 1.5.1-b9fa97a7 · base V0057 · 2026-09-03) e LC 214/2025. Confira sempre a tabela vigente no Portal da Conformidade Fácil.

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