cClassTrib 200039

NCM e NBS ligadas a este código na LC 214/2025 (100)

• sem código na lei Licenciamento de direitos de autor de obras teatrais. (NBS não informada no Anexo X) (Anexo X, item 49)
• sem código na lei Licenciamento de direitos conexos de produtores de obras teatrais. (NBS não informada no Anexo X) (Anexo X, item 50)
• sem código na lei Licenciamento de direitos conexos de artistas intérpretes ou executantes em obras teatrais. (NBS não informada no Anexo X) (Anexo X, item 51)
• sem código na lei Cessão temporária de direitos de autor de obras teatrais. (NBS não informada no Anexo X) (Anexo X, item 52)
• sem código na lei Cessão temporária de direitos conexos de artistas intérpretes ou executantes em obras teatrais. (NBS não informada no Anexo X) (Anexo X, item 53)
• sem código na lei Cessão temporária de direitos conexos de produtores intérpretes ou executantes em obras teatrais. (NBS não informada no Anexo X) (Anexo X, item 54)
• 101057000 Serviços de locação, montagem e desmontagem de palcos, destinados às produções de que trata o art. 139 da LC nº 214/2025. (Serviços de andaimes) (Anexo X, item 56)
• 111031000 Licenciamento de direitos de autor e de direitos conexos. (Licenciamento de direitos de obras literárias) (Anexo X, item 1)
• 111031000 Licenciamento de direitos de obras literárias. (Licenciamento de direitos de obras literárias) (Anexo X, item 2)
• 111032100 Licenciamento de direitos de autor e de direitos conexos. (Licenciamento de direitos de produção, distribuição ou comercialização de programas de computador (software)) (Anexo X, item 1)
• 111032200 Licenciamento de direitos de autor e de direitos conexos. (Licenciamento de direitos de uso de programas de computador (software)) (Anexo X, item 1)
• 111032300 Licenciamento de direitos de autor e de direitos conexos. (Licenciamento de direitos sobre bancos de dados) (Anexo X, item 1)
• 111032900 Licenciamento de direitos de autor e de direitos conexos. (Licenciamento de direitos sobre programas de computador (software) e bancos de dados não classificado em subposições anteriores) (Anexo X, item 1)
• 111033100 Licenciamento de direitos de autor e de direitos conexos. (Licenciamento de direitos de autor de obras cinematográficas) (Anexo X, item 1)
• 111033100 Licenciamento de direitos de autor de obras cinematográficas. (Licenciamento de direitos de autor de obras cinematográficas) (Anexo X, item 3)
• 111033200 Licenciamento de direitos de autor e de direitos conexos. (Licenciamento de direitos de autor de obras jornalísticas) (Anexo X, item 1)
• 111033200 Licenciamento de direitos de autor de obras jornalísticas. (Licenciamento de direitos de autor de obras jornalísticas) (Anexo X, item 4)
• 111033300 Licenciamento de direitos de autor e de direitos conexos. (Licenciamento de direitos de autor de obras publicitárias) (Anexo X, item 1)
• 111033400 Licenciamento de direitos de autor e de direitos conexos. (Licenciamento de direitos conexos de artistas intérpretes ou executantes em obras audiovisuais) (Anexo X, item 1)
• 111033400 Licenciamento de direitos conexos de artistas intérpretes ou executantes em obras audiovisuais. (Licenciamento de direitos conexos de artistas intérpretes ou executantes em obras audiovisuais) (Anexo X, item 5)
• 111033500 Licenciamento de direitos de autor e de direitos conexos. (Licenciamento de direitos conexos de produtores de obras audiovisuais) (Anexo X, item 1)
• 111033500 Licenciamento de direitos conexos de produtores de obras audiovisuais. (Licenciamento de direitos conexos de produtores de obras audiovisuais) (Anexo X, item 6)
• 111033610 Licenciamento de direitos de autor e de direitos conexos. (Licenciamento de direitos de obras audiovisuais sobre transmissões de eventos esportivos) (Anexo X, item 1)
• 111033610 Licenciamento de direitos de obras audiovisuais destinadas à televisão. (Licenciamento de direitos de obras audiovisuais sobre transmissões de eventos esportivos) (Anexo X, item 7)
• 111033620 Licenciamento de direitos de autor e de direitos conexos. (Licenciamento de direitos de obras audiovisuais sobre transmissões de programas televisivos) (Anexo X, item 1)
• 111033620 Licenciamento de direitos de obras audiovisuais destinadas à televisão. (Licenciamento de direitos de obras audiovisuais sobre transmissões de programas televisivos) (Anexo X, item 7)
• 111033690 Licenciamento de direitos de autor e de direitos conexos. (Licenciamento de direitos de obras audiovisuais sobre outras transmissões televisivas) (Anexo X, item 1)
• 111033690 Licenciamento de direitos de obras audiovisuais destinadas à televisão. (Licenciamento de direitos de obras audiovisuais sobre outras transmissões televisivas) (Anexo X, item 7)
• 111033900 Licenciamento de direitos de autor e de direitos conexos. (Licenciamento de direitos de obras audiovisuais não classificado em subposições anteriores) (Anexo X, item 1)
• 111034100 Licenciamento de direitos de autor e de direitos conexos. (Licenciamento de direitos de autor de obras musicais ou literomusicais) (Anexo X, item 1)
• 111034100 Licenciamento de direitos de obras musicais e fonogramas. (Licenciamento de direitos de autor de obras musicais ou literomusicais) (Anexo X, item 8)
• 111034200 Licenciamento de direitos de autor e de direitos conexos. (Licenciamento de direitos conexos de artistas intérpretes ou executantes) (Anexo X, item 1)
• 111034200 Licenciamento de direitos de obras musicais e fonogramas. (Licenciamento de direitos conexos de artistas intérpretes ou executantes) (Anexo X, item 8)
• 111034200 Licenciamento de direitos conexos de artistas intérpretes ou executantes. (Licenciamento de direitos conexos de artistas intérpretes ou executantes) (Anexo X, item 46)
• 111034300 Licenciamento de direitos de autor e de direitos conexos. (Licenciamento de direitos conexos de produtores de fonogramas) (Anexo X, item 1)
• 111034300 Licenciamento de direitos de obras musicais e fonogramas. (Licenciamento de direitos conexos de produtores de fonogramas) (Anexo X, item 8)
• 111035000 Licenciamento de direitos de autor e de direitos conexos. (Licenciamento de direitos relacionados à radiodifusão) (Anexo X, item 1)
• 111039000 Licenciamento de direitos de autor e de direitos conexos. (Licenciamento de direitos de autor e de direitos conexos não classificado em subposições anteriores) (Anexo X, item 1)
• 111061000 Cessão temporária de direitos de obras literárias. (Cessão temporária de direitos de obras literárias) (Anexo X, item 9)
• 111061000 Cessão temporária de direitos de autor e de direitos conexos. (Cessão temporária de direitos de obras literárias) (Anexo X, item 47)
• 111062000 Cessão temporária de direitos de autor e de direitos conexos. (Cessão temporária de direitos sobre programas de computador (software)) (Anexo X, item 47)
• 111063100 Cessão temporária de direitos de autor de obras cinematográficas. (Cessão temporária de direitos de autor de obras cinematográficas) (Anexo X, item 10)
• 111063100 Cessão temporária de direitos de autor e de direitos conexos. (Cessão temporária de direitos de autor de obras cinematográficas) (Anexo X, item 47)
• 111063200 Cessão temporária de direitos de autor de obras jornalísticas. (Cessão temporária de direitos de autor de obras jornalísticas) (Anexo X, item 11)
• 111063200 Cessão temporária de direitos de autor e de direitos conexos. (Cessão temporária de direitos de autor de obras jornalísticas) (Anexo X, item 47)
• 111063300 Cessão temporária de direitos de autor e de direitos conexos. (Cessão temporária de direitos de autor de obras publicitárias) (Anexo X, item 47)
• 111063400 Cessão temporária de direitos conexos de artistas intérpretes ou executantes em obras audiovisuais. (Cessão temporária de direitos conexos de artistas intérpretes ou executantes em obras audiovisuais) (Anexo X, item 12)
• 111063400 Cessão temporária de direitos de autor e de direitos conexos. (Cessão temporária de direitos conexos de artistas intérpretes ou executantes em obras audiovisuais) (Anexo X, item 47)
• 111063500 Cessão temporária de direitos conexos de produtores de obras audiovisuais. (Cessão temporária de direitos conexos de produtores de obras audiovisuais) (Anexo X, item 13)
• 111063500 Cessão temporária de direitos de autor e de direitos conexos. (Cessão temporária de direitos conexos de produtores de obras audiovisuais) (Anexo X, item 47)
• 111063610 Cessão temporária de direitos de obras audiovisuais destinadas à televisão. (Cessão temporária de direitos de obras audiovisuais sobre transmissões de eventos esportivos) (Anexo X, item 14)
• 111063610 Cessão temporária de direitos de autor e de direitos conexos. (Cessão temporária de direitos de obras audiovisuais sobre transmissões de eventos esportivos) (Anexo X, item 47)
• 111063620 Cessão temporária de direitos de obras audiovisuais destinadas à televisão. (Cessão temporária de direitos de obras audiovisuais sobre transmissões de programas televisivos) (Anexo X, item 14)
• 111063620 Cessão temporária de direitos de autor e de direitos conexos. (Cessão temporária de direitos de obras audiovisuais sobre transmissões de programas televisivos) (Anexo X, item 47)
• 111063690 Cessão temporária de direitos de obras audiovisuais destinadas à televisão. (Cessão temporária de direitos de obras audiovisuais sobre outras transmissões televisivas) (Anexo X, item 14)
• 111063690 Cessão temporária de direitos de autor e de direitos conexos. (Cessão temporária de direitos de obras audiovisuais sobre outras transmissões televisivas) (Anexo X, item 47)
• 111063900 Cessão temporária de direitos de autor e de direitos conexos. (Cessão temporária de direitos de obras audiovisuais não classificada em subposições anteriores) (Anexo X, item 47)
• 111064100 Cessão temporária de direitos de obras musicais e fonogramas. (Cessão temporária de direitos de autor de obras musicais e literomusicais) (Anexo X, item 15)
• 111064100 Cessão temporária de direitos de autor e de direitos conexos. (Cessão temporária de direitos de autor de obras musicais e literomusicais) (Anexo X, item 47)
• 111064200 Cessão temporária de direitos de obras musicais e fonogramas. (Cessão temporária de direitos conexos de artistas intérpretes ou executantes) (Anexo X, item 15)
• 111064200 Cessão temporária de direitos de autor e de direitos conexos. (Cessão temporária de direitos conexos de artistas intérpretes ou executantes) (Anexo X, item 47)
• 111064200 Cessão temporária de direitos conexos de artistas intérpretes ou executantes. (Cessão temporária de direitos conexos de artistas intérpretes ou executantes) (Anexo X, item 48)
• 111064300 Cessão temporária de direitos de obras musicais e fonogramas. (Cessão temporária de direitos conexos de produtores de fonogramas) (Anexo X, item 15)
• 111064300 Cessão temporária de direitos de autor e de direitos conexos. (Cessão temporária de direitos conexos de produtores de fonogramas) (Anexo X, item 47)
• 111065000 Cessão temporária de direitos de autor e de direitos conexos. (Cessão temporária de direitos relacionados à radiodifusão) (Anexo X, item 47)
• 111069000 Cessão temporária de direitos de autor e de direitos conexos. (Cessão temporária de direitos de autor e de direitos conexos não classificada em subposições anteriores) (Anexo X, item 47)
• 111071000 Cessão definitiva de direitos de obras literárias. (Cessão definitiva de direitos de obras literárias) (Anexo X, item 16)
• 111073100 Cessão definitiva de direitos de obras cinematográficas. (Cessão definitiva de direitos de obras cinematográficas) (Anexo X, item 17)
• 111073200 Cessão definitiva de direitos de obras jornalísticas. (Cessão definitiva de direitos de obras jornalísticas) (Anexo X, item 18)
• 111074000 Cessão definitiva de direitos de obras musicais e fonogramas. (Cessão definitiva de direitos de obras musicais e fonogramas) (Anexo X, item 19)
• 117041000 Serviços de agências de notícias para jornais e periódicos. (Serviços de agências de notícias para jornais e periódicos) (Anexo X, item 20)
• 117042000 Serviços de agências de notícias para mídia audiovisual. (Serviços de agências de notícias para mídia audiovisual) (Anexo X, item 21)
• 118053200 Serviços de reservas de ingressos para eventos de produções nacionais artísticas, culturais e audiovisuais. (Serviços de reservas de ingressos para eventos de entretenimento e recreativos) (Anexo X, item 41)
• 118066100 Serviços de assistência e organização de convenções, feiras de negócios, exposições e outros eventos. (Serviços de assistência e organização de convenções) (Anexo X, item 22)
• 118066200 Serviços de assistência e organização de convenções, feiras de negócios, exposições e outros eventos. (Serviços de assistência e organização de feiras de negócios) (Anexo X, item 22)
• 118066300 Serviços de assistência e organização de convenções, feiras de negócios, exposições e outros eventos. (Serviços de assistência e organização de exposições e outros eventos) (Anexo X, item 22)
• 125011100 Serviços de gravação de som em estúdio destinados diretamente às produções nacionais artísticas, culturais e audiovisuais. (Serviços de gravação de som em estúdio) (Anexo X, item 23)
• 125011200 Serviços de gravação de som ao vivo destinados diretamente às produções nacionais artísticas, culturais e audiovisuais. (Serviços de gravação de som ao vivo) (Anexo X, item 24)
• 125012100 Serviços de produção de programas de televisão, videoteipes e filmes. (Serviços de produção de programas de televisão, videoteipes e filmes) (Anexo X, item 25)
• 125012200 Serviços de produção de programas de rádio. (Serviços de produção de programas de rádio) (Anexo X, item 26)
• 125013100 Serviços de edição de obras audiovisuais destinados diretamente às produções nacionais artísticas, culturais e audiovisuais. (Serviços de edição de obras audiovisuais) (Anexo X, item 27)
• 125013200 Serviços de duplicação e transferência de obras audiovisuais destinados diretamente às produções nacionais artísticas, culturais e audiovisuais. (Serviços de duplicação e transferência de obras audiovisuais) (Anexo X, item 28)
• 125013300 Serviços de correção de cor e restauração digital de obras audiovisuais destinados diretamente às produções nacionais artísticas, culturais e audiovisuais. (Serviços de correção de cor e restauração digital de obras audiovisuais) (Anexo X, item 29)
• 125013400 Serviços de efeitos visuais em obras audiovisuais destinados diretamente às produções nacionais artísticas, culturais e audiovisuais. (Serviços de efeitos visuais em obras audiovisuais) (Anexo X, item 30)
• 125013500 Serviços de animação destinados diretamente às produções nacionais artísticas, culturais e audiovisuais. (Serviços de animação) (Anexo X, item 31)
• 125013600 Serviços de legendas, títulos e dublagem em obras audiovisuais destinados diretamente às produções nacionais artísticas, culturais e audiovisuais. (Serviços de legendas, títulos e dublagem em obras audiovisuais) (Anexo X, item 32)
• 125013700 Serviços de projeto e edição de som em obras audiovisuais destinados diretamente às produções nacionais artísticas, culturais e audiovisuais. (Serviços de projeto e edição de som em obras audiovisuais) (Anexo X, item 33)
• 125015000 Serviços de projeção de filmes. (Serviços de projeção de filmes) (Anexo X, item 34)
• 125019000 Serviços de produção audiovisual, de apoio e relacionados não classificados em subposições anteriores. (Serviços de produção audiovisual, de apoio e relacionados não classificados em subposições anteriores) (Anexo X, item 35)
• 125021000 Serviços de organização e promoção de atuações artísticas ao vivo. (Serviços de organização e promoção de atuações artísticas ao vivo) (Anexo X, item 36)
• 125022000 Serviços de produção e apresentação de atuações artísticas ao vivo, inclusive os ingressos relativos a estes serviços. (Serviços de produção e apresentação de atuações artísticas ao vivo) (Anexo X, item 37)
• 125023000 Serviços de sonorização, iluminação, figurino, videografia e cenografia para atuações artísticas ao vivo, destinados às produções de que trata o art. 139 da LC nº 214/2025. (Serviços de apoio para atuações artísticas ao vivo) (Anexo X, item 55)
• 125029000 Serviços de apresentação e promoção de atuações artísticas, inclusive gestão de espaços destinados a apresentações de exposições de artes cênicas, espetáculos e demais produções de que trata o art. 139 da LC nº 214/2025. (Serviços de apresentação e promoção de atuações artísticas e outros serviços de entretenimento ao vivo não classificados em subposições anteriores) (Anexo X, item 57)
• 125031000 Serviços de atuação artística. (Serviços de atuação artística) (Anexo X, item 38)
• 125032000 Serviços de autores, compositores, escultores, pintores e outros artistas, exceto os de atuação artística. (Serviços de autores, compositores, escultores, pintores e outros artistas, exceto os de atuação artística) (Anexo X, item 39)
• 125041100 Serviços de museus, inclusive serviços relativos a mostras e coleções de arte. (Serviços de museus) (Anexo X, item 40)
• 4911.91.00 Fotografias artísticas originais. (Estampas, gravuras e fotografias) (Anexo X, item 42)
• 9701.91.00 Quadros, pinturas e desenhos, artísticos originais. (Quadros, pinturas e desenhos) (Anexo X, item 43)
• 9702.90.00 Gravuras, estampas e litografias, artísticas originais. (Outras) (Anexo X, item 44)
• 9703.90.00 Produções originais de arte estatuária ou de escultura. (Outras) (Anexo X, item 45)

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