Reforma Tributária

cClassTrib 200044

Operações e prestações de serviços de segurança da informação e segurança cibernética desenvolvidos por sociedade que tenha sócio brasileiro (Anexo XI). Usado com o CST 200 (Alíquota reduzida) no grupo de IBS e CBS do item.

Dados do código 200044

Operações e prestações de serviços de segurança da informação e segurança cibernética desenvolvidos por sociedade que tenha sócio brasileiro (Anexo XI)

Código: 200044
CST: 200 — Alíquota reduzida
Tipo de alíquota: Padrão
Nomenclatura: NBS ou NCM
Possui redução (tabela da Receita): sim
Tratamento na LC 214/2025: redução de 60% — LC 214/2025, art. 142, II, Anexo XI, item 1.6
Crédito presumido: não
Documentos permitidos: NFS-e, NFCom
Atualizado em: 2026-01-23

NCM e NBS ligadas a este código na LC 214/2025 (8)

sem código na lei Serviço de localização de dispositivo perdido ou furtado, para proteção de informações pessoais. (Pendente de classificação no Anexo XI) (Anexo XI, item 1.6)
sem código na lei Serviço de bloqueio de dispositivo perdido ou furtado, para proteção de informações pessoais. (Pendente de classificação no Anexo XI) (Anexo XI, item 1.7)
sem código na lei Serviço de monitoramento de uso de dados pessoais e corporativos em redes do tipo onion. (Pendente de classificação no Anexo XI) (Anexo XI, item 1.10)
sem código na lei Serviço de conexão protegida e criptografada para dispositivos. (Pendente de classificação no Anexo XI) (Anexo XI, item 1.11)
sem código na lei Identificação e alerta de arquivos maliciosos ou alterações indevidas em dispositivos, que permitam o acesso a informações. (Pendente de classificação no Anexo XI) (Anexo XI, item 1.12)
115012000 Segurança em Tecnologia da Informação (TI). (Serviços de segurança em tecnologia da informação (TI)) (Anexo XI, item 1.1)
115029000 Serviços de projeto e desenvolvimento de aplicativos e programas em Tecnologia da Informação (TI) não classificados em subposições anteriores. (Serviços de projeto e desenvolvimento de aplicativos e programas em tecnologia da informação (TI) não classificados em subposições anteriores) (Anexo XI, item 1.2)
115100000 Serviços de Tecnologia da Informação (TI) não classificados em subposições anteriores. (Serviços de tecnologia da informação (TI) não classificados em subposições anteriores) (Anexo XI, item 1.3)

Onde usar este código

Abrir no buscador de cClassTrib · Conferir o código nas suas notas (validador de XML)

Estimativa de apoio — não substitui a análise do seu contador. A classificação do item é responsabilidade do contribuinte.

Fonte: tabela cClassTrib da Receita Federal (versão app 1.5.1-b9fa97a7 · base V0057 · 2026-09-03) e LC 214/2025. Confira sempre a tabela vigente no Portal da Conformidade Fácil.

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