Reforma Tributária
cClassTrib 200053
Fornecimento de medicamentos registrados na Anvisa, quando classificados como soros ou vacinas. Usado com o CST 200 (Alíquota reduzida) no grupo de IBS e CBS do item.
Dados do código 200053
Fornecimento de medicamentos registrados na Anvisa, quando classificados como soros ou vacinas
- Código
- 200053
- CST
- 200 — Alíquota reduzida
- Tipo de alíquota
- Padrão
- Nomenclatura
- NCM
- Possui redução (tabela da Receita)
- sim
- Tratamento na LC 214/2025
- não consta nos anexos por NCM/NBS
- Crédito presumido
- não
- Documentos permitidos
- NF-e, NFC-e, DIR, Duimp
- Atualizado em
- 2026-01-23
A tabela da Receita marca que este código tem redução, mas não publica o percentual, e a LC 214/2025 não fecha um número único para ele. Confira o anexo do seu item.
Onde usar este código
Abrir no buscador de cClassTrib · Conferir o código nas suas notas (validador de XML)
Estimativa de apoio — não substitui a análise do seu contador. A classificação do item é responsabilidade do contribuinte.
Fonte: tabela cClassTrib da Receita Federal (versão app 1.5.1-b9fa97a7 · base V0057 · 2026-09-03) e LC 214/2025. Confira sempre a tabela vigente no Portal da Conformidade Fácil.
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