Reforma Tributária
cClassTrib 221004
Alienação de imóvel decorrente de parcelamento do solo. Usado com o CST 221 (Alíquota fixa proporcional) no grupo de IBS e CBS do item.
Dados do código 221004
Alienação de imóvel decorrente de parcelamento do solo
- Código
- 221004
- CST
- 221 — Alíquota fixa proporcional
- Tipo de alíquota
- Fixa
- Nomenclatura
- NBS ou NCM
- Possui redução (tabela da Receita)
- não
- Tratamento na LC 214/2025
- não consta nos anexos por NCM/NBS
- Crédito presumido
- não
- Documentos permitidos
- NF-e ABI
- Atualizado em
- 2026-06-22
Onde usar este código
Abrir no buscador de cClassTrib · Conferir o código nas suas notas (validador de XML)
Estimativa de apoio — não substitui a análise do seu contador. A classificação do item é responsabilidade do contribuinte.
Fonte: tabela cClassTrib da Receita Federal (versão app 1.5.1-b9fa97a7 · base V0057 · 2026-09-03) e LC 214/2025. Confira sempre a tabela vigente no Portal da Conformidade Fácil.
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