Reforma Tributária
cClassTrib 410021
Contribuição de que trata o art. 149-A da Constituição Federal. Usado com o CST 410 (Imunidade e não incidência) no grupo de IBS e CBS do item.
Dados do código 410021
Contribuição de que trata o art. 149-A da Constituição Federal
- Código
- 410021
- CST
- 410 — Imunidade e não incidência
- Tipo de alíquota
- Sem alíquota
- Nomenclatura
- NCM
- Possui redução (tabela da Receita)
- não
- Tratamento na LC 214/2025
- não consta nos anexos por NCM/NBS
- Crédito presumido
- não
- Documentos permitidos
- NF3-e
- Atualizado em
- 2025-12-15
Onde usar este código
Abrir no buscador de cClassTrib · Conferir o código nas suas notas (validador de XML)
Estimativa de apoio — não substitui a análise do seu contador. A classificação do item é responsabilidade do contribuinte.
Fonte: tabela cClassTrib da Receita Federal (versão app 1.5.1-b9fa97a7 · base V0057 · 2026-09-03) e LC 214/2025. Confira sempre a tabela vigente no Portal da Conformidade Fácil.
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