Como montar a agenda de obrigações de um cliente
Cada cliente tem um conjunto diferente de obrigações. Um optante do Simples com folha tem DAS, eSocial, FGTS e DCTFWeb; uma indústria no Lucro Presumido soma IPI, PIS/Cofins e EFD-Contribuições. Nesta ferramenta você escolhe o regime, marca se há empregados, se há retenções e se é indústria, e define o período.
A lista que volta traz só o que se aplica àquele perfil, com o vencimento de cada obrigação no período. Para a rotina do escritório, isso substitui a planilha que precisa ser refeita a cada ano e o calendário copiado de um lugar para outro.
No fim, o botão de exportação gera um arquivo .ics, que você importa no Google Agenda ou no Outlook. Os prazos passam a aparecer no calendário da equipe, um por obrigação.
Como os vencimentos são ajustados
O vencimento nominal quase nunca é o dia do pagamento. Quando cai em sábado, domingo ou feriado, a regra depende da obrigação. O DAS, por exemplo, vence no dia 20 e vai para o próximo dia útil: a competência de agosto de 2026 vence em 21/09/2026, porque o dia 20 foi domingo. Já o DARF previdenciário e o IRRF, também do dia 20, vão para o dia útil anterior: o de agosto vence em 18/09/2026.
Outras obrigações seguem regras próprias: a DCTFWeb vence no último dia útil do mês seguinte, o eSocial e a EFD-Reinf no dia 15, o PIS/Cofins e o IPI no dia 25 e a EFD-Contribuições no 10º dia útil do segundo mês seguinte. A ECD e a ECF vencem no último dia útil de junho e de julho, respectivamente. A ferramenta aplica cada regra e mostra a data final.
Para os prazos federais, não são dias úteis os sábados, domingos, feriados nacionais, a segunda e a terça de Carnaval e o Corpus Christi. A Quarta-feira de Cinzas conta como dia útil. Essas regras seguem a Agenda Tributária da Receita Federal de 2026.
Datas de 2027 e o que pede conferência
A Agenda Tributária de 2027 ainda não foi publicada. As datas de 2027 mostradas aqui são calculadas pelas mesmas regras, com o calendário de feriados projetado, e aparecem marcadas com "confira". Antes de comunicar um prazo de 2027 ao cliente, confirme na agenda oficial quando ela sair.
Duas obrigações merecem atenção especial. A DASN-SIMEI e a DEFIS têm data fixa, em 31/05 e 31/03, e a regra de ajuste quando a data cai em dia não útil não está totalmente confirmada: em 2026, por exemplo, a Receita manteve o dia 31/05, que era um domingo. Trate esses dois prazos com cuidado e confirme no órgão.
Fora da agenda estão a DCTF-PGD, cujos fatos a partir de janeiro de 2025 passaram para o MIT e a DCTFWeb, e a DIRF, extinta a partir do ano-calendário de 2025. Se algum sistema antigo do escritório ainda as lista, vale rever o calendário.
O que não entra na agenda
Somente obrigações federais. Prazos estaduais e municipais, como as declarações de ICMS e de ISS de cada prefeitura, não são cobertos, e a tela avisa disso. A ferramenta também não envia lembretes por e-mail nem sincroniza direto com o Google: a exportação é o arquivo .ics, que você importa uma vez.
O processamento roda no navegador. Perfil do cliente e período não são enviados a servidor algum. Para usar, basta informar seu nome e e-mail, uma vez.
Uma agenda por cliente resolve o prazo. O que consome o escritório é o conteúdo do que precisa ser conferido antes de cada vencimento. O Aegis Fiscal ajuda nesse ponto, ao analisar os documentos da carteira antes do fechamento.